Agravo em Recurso Especial 0802433-70.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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—

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Camara Criminal

Partes do Processo

WANDREU MIGUEL DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/11/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1106348/2025

12/11/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1106348/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/11/2025

12/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1071994/2025

04/11/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1071994/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2025

04/11/2025, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de WANDREU MIGUEL DE SOUZA

30/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 16:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/10/2025, 18:17

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/11/2025, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 17:30

-

•06/10/2025, 18:15

-

•06/10/2025, 18:15

-

•06/10/2025, 18:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 18:15

-

•06/10/2025, 18:15

-

•06/10/2025, 18:15