Execução Fiscal 0026119-94.2007.8.19.0083 - TJRJ

Execução Fiscal 0026119-94.2007.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI APELADO: JORGE DORNELOS ADVOGADO: JORGE DORNELOS OAB/RJ-199775 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Execução fiscal. Município de Japeri. Cobrança de dívida tributária. Sentença de extinção - prescrição. Irresignação do ente municipal, ora apelante que merece prosperar. Precedente. Recurso parcialmente provido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0026119-94.2007.8.19.0083 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0026119-94.2007.8.19.0083 Protocolo: 3204/2024.00815229

03/02/2025, 00:00

Remessa

05/09/2024, 14:54

Conclusão

03/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:50

Conclusão

25/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:47

Documento

13/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:21

Documentos

Documento

•03/09/2024, 15:24

Documento

•25/05/2023, 17:17

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Documento

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

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