Execução Fiscal 0027048-56.2016.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 610,60

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

NEWTON DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

06/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

17/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

07/02/2026, 00:26

Juntada de íntegra do processo

07/02/2026, 00:26

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

06/02/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: NEWTON DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS Ementa: Execução fiscal. Débito de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo. Óbito do executado. Extinção do feito na forma do art.485, IV do CPC. Irresignação do autor, ora apelante que não merece prosperar. Precedentes. Recurso desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0027048-56.2016.8.19.0037 Assunto: Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0027048-56.2016.8.19.0037 Protocolo: 3204/2024.00908189

03/02/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2026, 00:27

DESPACHO

•07/02/2026, 00:27

DESPACHO

•07/02/2026, 00:27

DESPACHO

•07/02/2026, 00:27

DESPACHO

•07/02/2026, 00:27

DECISÃO

•07/02/2026, 00:27

SENTENÇA

•07/02/2026, 00:27

DESPACHO

•07/02/2026, 00:27

DESPACHO

•07/02/2026, 00:26

ACÓRDÃO

•07/02/2026, 00:26