Execução Fiscal 0219343-64.1998.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0219343-64.1998.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: C. B. G COMERCIAL BENEFICIADORA DE GRAOS LTDA. APELANTE: JORGE DE ARAÚJO ADVOGADO: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA OAB/RJ-018557 ADVOGADO: BRENO BASTOS CEACARU OAB/RJ-160673 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA CAMPOS REP/P/S/INVENT. CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DIETER MENDES HALL OAB/RJ-181920 ADVOGADO: MATHEUS SCHMITT FELIPE OAB/RJ-217728 ADVOGADO: LEO GEHM OAB/RJ-133730 ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO OAB/RJ-057093 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão colegiada que negou provimento aos embargos de declaração opostos pelos primeiros executados, ora embargantes. Aresto esclarecedor no sentido do rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, entre os vencedores, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Inexistentes as alegadas omissões e erro material. Acórdão embargado que não incidiu na hipótese prevista no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0219343-64.1998.8.19.0001 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0219343-64.1998.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00271640

03/02/2025, 00:00

Remessa

12/12/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:16

Outras Decisões

13/11/2023, 19:32

Conclusão

13/11/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:31

Juntada de petição

03/10/2023, 17:16

Juntada de petição

03/10/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:25

Conclusão

21/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:01

Juntada de petição

19/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:55

Conclusão

08/08/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:59

Documentos

Documento

•23/11/2023, 14:42

Documento

•13/11/2023, 22:26

—

Remessa

Ato ordinatório praticado

Outras Decisões

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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