Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
APELADO: IRMANDADE ESPIRITUAL ESTRELA DALVA ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES OAB/RJ-127988 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 13/02/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 038. APELAÇÃO 0031379-31.2018.8.19.0031 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0031379-31.2018.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01012563
03/02/2025, 00:00
Documentos
Documento
•22/01/2026, 16:05
Documento
•09/01/2026, 14:01
Juntada de documento
21/01/2026, 14:01
Conclusão
09/01/2026, 14:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2026, 14:01
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 14:00
Juntada de petição
18/09/2025, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 14:57
Conclusão
02/06/2025, 14:57
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
APELADO: IRMANDADE ESPIRITUAL ESTRELA DALVA ADVOGADO: FLAVIO TORRES NUNES OAB/RJ-127988 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 13/02/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 038. APELAÇÃO 0031379-31.2018.8.19.0031 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0031379-31.2018.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01012563
03/02/2025, 00:00
Remessa
30/10/2024, 17:31
Conclusão
24/10/2024, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024, 13:11
Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 13:10
Juntada de petição
16/10/2024, 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 08:36
Conclusão
14/10/2024, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 08:31
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 08:30
Juntada de petição
17/06/2024, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024, 16:35
Conclusão
17/04/2024, 17:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação