Cumprimento de sentença 0825391-67.2024.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal

Partes do Processo

IGOR MONTEIRO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA DE SALLES COUTINHO

OAB/RJ 177454·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

IGOR MONTEIRO MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO4

Terceiro

AGUAS DO RIO 1

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE 4 S/A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 42310775001347

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:25

Baixa Definitiva

11/08/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 14:11

Juntada de mandado

11/08/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:41

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:28

Todas as movimentações(134)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:25

Baixa Definitiva

11/08/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 14:11

Juntada de mandado

11/08/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:41

Conclusos ao Juiz

08/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:01

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 22:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:20

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:53

Recebidos os autos

23/06/2025, 20:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 20:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição

23/06/2025, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825391-67.2024.8.19.0004. AUTOR: IGOR MONTEIRO MORAIS DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1) Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado gerada; 2) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso inominado em seu regular efeito. Ao recorrido em contrarrazões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025. FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 17:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:46

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de IGOR MONTEIRO MORAIS DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 22:15

Juntada de Petição de recurso inominado

26/12/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 00:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

19/11/2024, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:03

Juntada de Projeto de sentença

19/11/2024, 17:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2024, 17:03

Recebidos os autos

19/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:35

Juntada de Ata da Audiência

14/11/2024, 21:38

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

14/11/2024, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA

14/11/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:34

Juntada de petição

05/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 14:17

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:50

Outras Decisões

21/10/2024, 18:50

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:10

Conclusos ao Juiz

15/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:02

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 12:23

Publicado Intimação em 23/09/2024.

26/09/2024, 04:52

Publicado Intimação em 16/09/2024.

26/09/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:30

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:01

Outras Decisões

24/09/2024, 19:01

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/09/2024 10:05.

20/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 21:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos

19/09/2024, 13:40

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:57

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:30

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:37

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/09/2024, 16:08

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.

08/09/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

08/09/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 21:06

Despacho

•14/07/2025, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 22:21

Despacho

•11/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:49

Decisão

•31/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 22:15

Sentença

•19/11/2024, 18:53

Projeto de Sentença

•19/11/2024, 17:03

Decisão

•21/10/2024, 18:50

Despacho

•16/10/2024, 16:10

Despacho

•25/09/2024, 15:30

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 21:06

Despacho

•14/07/2025, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2025, 22:21

Despacho

•11/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:49

Decisão

•31/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 22:15

Sentença

•19/11/2024, 18:53

Projeto de Sentença

•19/11/2024, 17:03

Decisão

•21/10/2024, 18:50

Despacho

•16/10/2024, 16:10

Despacho

•25/09/2024, 15:30

Decisão

•24/09/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:20

Despacho

•19/09/2024, 21:50

Despacho

•12/09/2024, 17:57

Decisão

•09/09/2024, 15:37