Agravo em Recurso Especial 0063095-62.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

EBER DE FRANCA AMBROSIO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SALLES AREAS

OAB/RJ 102197·CPF·Representa: Autor

MARCOS TADEU DE CARVALHO

OAB/RJ 62973·CPF·Representa: Autor

VIRIATO MONTENEGRO

OAB/RJ 95381·CPF·Representa: Réu

DIEGO FARIA DIAS

OAB/RJ 189347·CPF·Representa: Réu

FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA

OAB/RJ 82042·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO SALLES AREAS

OAB/RJ 102197·CPF·Representa: Autor

MARCOS TADEU DE CARVALHO

OAB/RJ 62973·CPF·Representa: Autor

VIRIATO MONTENEGRO

OAB/RJ 95381·CPF·Representa: Réu

DIEGO FARIA DIAS

OAB/RJ 189347·CPF·Representa: Réu

FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA

OAB/RJ 82042·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/12/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

05/11/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de EBER DE FRANCA AMBROSIO

05/11/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/09/2025, 14:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:10

•30/09/2025, 14:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 14:51

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2025, 20:10

•30/09/2025, 14:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 14:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 14:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/09/2025, 14:51