Embargos à Execução Fiscal 0055314-20.2023.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0055314-20.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARCUS PINTO NATIVIDADE ADVOGADO: CAMILA MAYARA MUNIZ CORREIA OAB/PB-026799 ADVOGADO: VICTOR GOMES FERNANDES OAB/PB-023972 ADVOGADO: JOAO LUIS FERNANDES NETO OAB/PB-014937 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 13/02/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 080. APELAÇÃO 0055314-20.2023.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0055314-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01102419

03/02/2025, 00:00

Remessa

29/11/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 07:40

Juntada de petição

15/11/2024, 19:59

Juntada de petição

05/11/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:45

Juntada de documento

20/09/2024, 16:45

Juntada de petição

22/08/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/07/2024, 15:59

Conclusão

17/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 07:18

Juntada de petição

06/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 11:17

Documentos

Documento

•18/07/2024, 18:21

Documento

•03/05/2024, 14:41

—

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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