Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806650-04.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.364,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

ILTON PAULANTI DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO REIS AZEVEDO

OAB/RJ 242393·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER

OAB/RJ 76280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão de migração

12/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:53

Expedição de Informações.

18/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 19:35

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de certidão de migração

12/02/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 19:35

Despacho

•16/12/2025, 19:35

12/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de ciência

19/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:53

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:53

Expedição de Informações.

18/12/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:06

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/12/2025, 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/12/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:39

Juntada de Petição de ciência

25/09/2025, 15:08

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 19:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/09/2025, 19:45

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:56

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

30/06/2025, 00:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:27

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 16:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:22

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de ciência

11/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 17:47

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 06:29

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILTON PAULANTI DE MELO - CPF: 296.505.187-20 (REQUERENTE).

25/06/2024, 19:07

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 22:36

Decisão

•08/09/2025, 19:45

Decisão

•08/09/2025, 19:45

Despacho

•23/06/2025, 19:27

Despacho

•23/06/2025, 19:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:41

Sentença

•11/04/2025, 17:22

Despacho

•25/02/2025, 17:59

Decisão

•25/06/2024, 19:07