Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800420-93.2024.8.19.0076 - TJRJ | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.351,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto

Partes do Processo

KAIKE MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

MSJVRP

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIRA REZENDE FURTADO

OAB/RJ 136572·CPF·Representa: Réu

KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/RJ 254411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

KAIKE MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

MSJVRP

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 4 VARA CIVEL DE BARRA MANSA

Terceiro

6 CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL/RJ

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

Terceiro

1 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A 4 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A 1 VARA CIVEL DE MACAE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de outros anexos

14/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 11:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:28

Outras Decisões

12/09/2025, 15:28

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 22:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

15/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de outros anexos

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 16:24

Decisão

•12/09/2025, 15:28

14/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de diligência

07/10/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 11:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:28

Outras Decisões

12/09/2025, 15:28

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:57

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:23

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:53

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800420-93.2024.8.19.0076. REQUERENTE: KAIKE MARTINS RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha a planilha de débitos objetivando a initmação dos réus na forma do art. 535 do CPC. SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, 31 de janeiro de 2025. RUBENS SOARES SA VIANA JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São José do Vale do Rio Preto Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto Rua Senhor dos Passos, 37, Centro, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - RJ - CEP: 25720-448 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 00:29

Publicado Intimação em 31/07/2024.

01/08/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:52

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 12:52

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:51

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 10:16

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 21:36

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:02

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:40

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:25

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2024, 16:39

Conclusos ao Juiz

07/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 09:08

Despacho

•20/05/2025, 16:23

Despacho

•31/01/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:28

Sentença

•30/07/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:40

Despacho

•24/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•16/06/2024, 16:37

Petição

•19/03/2024, 18:02

Decisão

•11/03/2024, 16:39