Procedimento do Juizado Especial Cível 0847690-84.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

LEANDRO ANDRADE DA FONSECA

CPF 098.***.***-60

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

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Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES

OAB/RJ 111950•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/06/2025, 12:23

Arquivado Definitivamente

15/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 15/06/2025

15/06/2025, 12:22

Publicado Intimação em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:59

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/05/2025, 16:24

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 17:55

Sentença

•05/05/2025, 16:24

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legal

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Projeto de Sentença

•01/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 13:15

Despacho

•19/12/2024, 13:32

Outros documentos

•11/09/2024, 17:28

Outros documentos

•11/09/2024, 17:28

Outros documentos

•11/09/2024, 17:28

Outros documentos

•11/09/2024, 17:28

Outros documentos

•11/09/2024, 17:28

Outros documentos

•11/09/2024, 17:28