Tutela Cautelar Antecedente 0807631-75.2024.8.19.0014 - TJRJ

Tutela Cautelar Antecedente 0807631-75.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:40

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807631-75.2024.8.19.0014. AUTOR: RAMON WILLIAM SOARES SIMOES ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Cuida-se de pedido de tutela provisória de urgência veiculado em caráter antecedente para reserva de vaga para participação em etapa de concurso público. A tutela de urgência foi indeferida pela decisão de index. 143360611, concedendo ao autor prazo para emendar a inicial, na forma do art. 303, §6º, do CPC. A autora, por sua vez, optou por não promover o aditamento à inicial, apresentando embargos de declaração intempestivos, conforme certidão de index. 167950931. Ante a intempestividade, os embargos não foram conhecidos, restando preclusa a decisão de index. 143360611, sem o aditamento determinado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora, após indeferimento da tutela de urgência requerida na inicial, deixou de promover o aditamento à inicial exigido pela norma do artigo 303, § 6º, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de janeiro de 2025. ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:22

Indeferida a petição inicial

31/01/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:51

Não conhecidos os embargos de declaração

31/01/2025, 14:44

Conclusos para decisão

24/01/2025, 16:11

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 17:25

Decisão

•31/01/2025, 14:44

—

Partes do Processo(16)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 25/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para decisão

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