Tutela Cautelar Antecedente 0911723-80.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Partes do Processo

FRET LOCACAO, PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLAN SOARES MISSAGGIA

OAB/RJ 173086·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ

OAB/RJ 220659·CPF·Representa: Autor

LUCAS FECHER GAYOSO PRATES

OAB/RJ 210989·CPF·Representa: Autor

DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA

OAB/RJ 222219·CPF·Representa: Autor

VITO RODRIGUES DE SA

OAB/RJ 175172·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DARLAN SOARES MISSAGGIA

OAB/RJ 173086·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ

OAB/RJ 220659·CPF·Representa: Autor

LUCAS FECHER GAYOSO PRATES

OAB/RJ 210989·CPF·Representa: Autor

DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA

OAB/RJ 222219·CPF·Representa: Autor

VITO RODRIGUES DE SA

OAB/RJ 175172·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SA

OAB/RJ 137417·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/RJ 73803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado definitivamente

20/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos para Divisão de Cálculo de Custas Finais - BTJ06VCIV -> DICAF

20/04/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

15/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

07/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

03/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 13:07

Juntada de certidão

03/04/2026, 13:07

Transitado em Julgado

03/04/2026, 13:07

Alterado o assunto processual

03/04/2026, 13:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/03/2026, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITO RODRIGUES DE SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Todas as movimentações(166)

Arquivado definitivamente

20/04/2026, 18:42

Remetidos os Autos para Divisão de Cálculo de Custas Finais - BTJ06VCIV -> DICAF

20/04/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159

15/04/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

07/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2026, 13:25

SENTENÇA

•20/10/2025, 15:07

06/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

03/04/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 13:07

Juntada de certidão

03/04/2026, 13:07

Transitado em Julgado

03/04/2026, 13:07

Alterado o assunto processual

03/04/2026, 13:06

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/03/2026, 05:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITO RODRIGUES DE SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FECHER GAYOSO PRATES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 08:55

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:58

Publicação - Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:07

Homologada a Transação

20/10/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 17:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FECHER GAYOSO PRATES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:50

Publicação - Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:50

Audiência - Audiência Mediação realizada para 06/06/2025 13:00 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.

10/06/2025, 11:05

Recebidos os autos - Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/06/2025, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:54

Audiência - Audiência Mediação designada para 06/06/2025 13:00 CEJUSC da Regional da Barra da Tijuca.

29/05/2025, 13:54

Audiência - Audiência Mediação realizada para 16/05/2025 15:00 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.

19/05/2025, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FECHER GAYOSO PRATES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes para ciência da data designada para a audiência de mediação: 16/05/2025 às 15:00 horas - CEJUSC da Regional da Barra da Tijuca.

03/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação - Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional da Barra da Tijuca

28/01/2025, 14:12

Audiência - Audiência Mediação designada para 16/05/2025 15:00 CEJUSC da Regional da Barra da Tijuca.

28/01/2025, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VITO RODRIGUES DE SA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FECHER GAYOSO PRATES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:58

Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:19

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 17:40

Juntado(a) - Juntada de carta

17/10/2024, 17:38

Juntado(a) - Juntada de carta

16/10/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos

11/09/2024, 12:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FECHER GAYOSO PRATES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/07/2024, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FECHER GAYOSO PRATES em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

19/04/2024, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:26

Publicação - Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CERQUEIRA DA FONSECA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS FECHER GAYOSO PRATES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:50

Publicação - Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/10/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARLAN SOARES MISSAGGIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ASSIS DINIZ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

27/08/2023, 22:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2023, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:22

Declarada incompetência

23/08/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

22/08/2023, 13:01

Juntado(a) - Petição Inicial

21/08/2023, 18:39

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2025, 11:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2025, 11:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/05/2025, 14:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/05/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:53

DESPACHO

•13/12/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 12:19

DESPACHO

•06/11/2024, 12:20

DESPACHO

•19/07/2024, 17:19

DESPACHO

•16/05/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:55

DESPACHO

•08/02/2024, 17:14

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2026, 13:25

SENTENÇA

•20/10/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 17:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2025, 11:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2025, 11:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/05/2025, 14:32

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/05/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 18:53

DESPACHO

•13/12/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 12:19

DESPACHO

•06/11/2024, 12:20

DESPACHO

•19/07/2024, 17:19

DESPACHO

•16/05/2024, 11:41

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:55

DESPACHO

•08/02/2024, 17:14

DESPACHO

•24/10/2023, 15:35

DESPACHO

•19/09/2023, 19:38

DECISÃO

•23/08/2023, 12:07