Reintegração / Manutenção de Posse 0809723-93.2023.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 588.087,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Reintegração / Manutenção de Posse · Angra dos Reis 2 Vara Civel

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ANTONIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA

Terceiro

ANTONIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BRASIL DE SIQUEIRA

OAB/RJ 182897·CPF·Representa: Autor

VITOR PAULINO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO VIANA BRAZ

OAB/RJ 242729·CPF·Representa: Réu

JANEIDE PAULINO DE MELO

OAB/PB 26450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2026, 09:44

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 11:44

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:50

Todas as movimentações(153)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2026, 09:44

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 09:44

Despacho

•13/12/2025, 11:44

Conclusos ao Juiz

26/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 11:44

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:23

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2025, 16:58

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 01:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:49

Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 12:58

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:22

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809723-93.2023.8.19.0003. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADMINISTRADOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ANTÔNIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA 1) Considerando que a peticionária do ID 130061325 não justificou a razão pela qual a decisão deste processo poderia afetar a sua esfera jurídica, já que não integra a relação jurídica de direito material, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INDEFIRO o seu ingresso como assistente litisconsorcial. Intime-se-a. 2) Com a preclusão da decisão acima, voltem conclusos para saneamento, já que as partes se manifestaram em provas nos eventos 132182428 e 134842455. ANGRA DOS REIS, 31 de janeiro de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão

29/01/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 20:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.

29/09/2024, 20:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2024, 13:48

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2024, 03:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2024, 14:53

Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:36

Recebida a emenda à inicial

26/02/2024, 11:52

Não Concedida a Medida Liminar

26/02/2024, 11:52

Conclusos ao Juiz

23/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

31/12/2023, 20:51

Conclusos ao Juiz

19/12/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:01

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 16:26

Despacho

•15/08/2025, 15:23

Despacho

•25/06/2025, 12:49

Decisão

•09/05/2025, 12:58

Despacho

•31/03/2025, 15:40

Decisão

•31/01/2025, 19:43

Decisão

•29/09/2024, 20:32

Despacho

•02/08/2024, 20:06

Decisão

•02/05/2024, 14:53

Decisão

•26/02/2024, 11:52

Decisão

•31/12/2023, 20:51