Cumprimento de sentença 0807234-05.2023.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO PINHEIRO MACHADO

CPF 808.***.***-49

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:32

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AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BERTO DA SILVA

OAB/RJ 169275•Representa: ATIVO

WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO

OAB/RJ 165250•Representa: ATIVO

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO PINHEIRO MACHADO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 12:44

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 13:53

Despacho

•25/11/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 11:47

Petição

•26/09/2024, 15:13

Decisão

•19/09/2024, 12:06

Decisão

•03/09/2024, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:46

Decisão

•03/06/2024, 18:43

Sentença

•03/05/2024, 15:56

Sentença

•15/04/2024, 16:42

Projeto de Sentença

•12/04/2024, 11:25

Despacho

•30/10/2023, 14:52

Decisão

•11/10/2023, 15:35

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