Tutela Cautelar Antecedente 0803848-80.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cautelar Fiscal · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

WELLINGTON RENATO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

WELLINGTON RENATO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão de migração

18/08/2025, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 17:04

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Todas as movimentações(25)

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

18/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de certidão de migração

18/08/2025, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:24

15/08/2025, 17:04

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 05:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 17:22

Conclusos para decisão

23/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 01:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WELLINGTON RENATO DOS SANTOS - CPF: 106.736.277-05 (AUTOR).

22/01/2025, 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 17:46

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•27/05/2025, 06:02

Outros Anexos

•27/05/2025, 06:02

Outros Anexos

•27/05/2025, 06:02

Outros Anexos

•27/05/2025, 06:02

Decisão

•23/01/2025, 17:22

Decisão

•22/01/2025, 17:46

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros documentos

•15/01/2025, 12:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:24

Outros Anexos

•27/05/2025, 06:02

Outros Anexos

•27/05/2025, 06:02

Outros Anexos

•27/05/2025, 06:02

Outros Anexos

•27/05/2025, 06:02

Decisão

•23/01/2025, 17:22

Decisão

•22/01/2025, 17:46

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros Anexos

•15/01/2025, 12:29

Outros documentos

•15/01/2025, 12:29

Outros documentos

•15/01/2025, 12:29

Outros documentos

•15/01/2025, 12:29

Outros documentos

•15/01/2025, 12:29

Outros documentos

•15/01/2025, 12:29