Procedimento Comum Cível 0848458-10.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0848458-10.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GINALDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA - CPF: 409.054.384-34 (AUTOR).

17/06/2025, 13:07

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0848458-10.2024.8.19.0021. AUTOR: GINALDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA RÉU: DARLAN CAVALCANTE RODRIGUES DA COSTA Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em nome da parte autora na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado da parte autora, se for o caso; 3 - Extratos bancários de titularidade da autora, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:49

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 13:07

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GINALDO FERNANDES RODRIGUES DA SILVA - CPF: 409.054.384-34 (AUTOR).

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(17)