Procedimento Comum Cível 0849336-32.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0849336-32.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:47

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:26

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEILA MESQUITA TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 869.840.717-04 (AUTOR).

09/12/2025, 13:10

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849336-32.2024.8.19.0021. AUTOR: LEILA MESQUITA TEIXEIRA DOS SANTOS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em nome da parte autora na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado da parte autora, se for o caso; 3 - Extratos bancários de titularidade da autora, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:55

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 13:10

—

Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEILA MESQUITA TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: 869.840.717-04 (AUTOR).

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 18/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(16)