Procedimento Comum Cível 0852595-35.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0852595-35.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 18:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JHONE ELIAS VIEIRA DA SILVA - CPF: 108.440.467-28 (AUTOR).

31/07/2025, 18:44

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0852595-35.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSUE DA SILVA, JHONE ELIAS VIEIRA DA SILVA RÉU: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., VOTORANTIM CORRETORA DE SEGUROS S.A. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em nome da parte autora na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado da parte autora, se for o caso; 3 - Extratos bancários de titularidade da autora, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:06

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:17

Decisão

•31/07/2025, 18:44

—

Partes do Processo(21)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JHONE ELIAS VIEIRA DA SILVA - CPF: 108.440.467-28 (AUTOR).

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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