Procedimento Comum Cível 0855227-34.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 38.667,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSUE MENDES DOS SANTOS

CPF

Autor

EXTERMITEC DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA

CNPJ

Reu

NATAL LUIS ORSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL TERRA COSTA FILHO

OAB/RJ 221992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 14:49

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:50

Expedição de Informações.

10/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Todas as movimentações(65)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:01

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2026, 14:49

Conclusos ao Juiz

14/05/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 14:49

Despacho

•18/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz

11/12/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:50

Expedição de Informações.

10/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SOUZA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 17:14

Conclusos ao Juiz

17/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 18:06

Conclusos ao Juiz

23/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 15:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSUE MENDES DOS SANTOS - CPF: 110.900.487-77 (AUTOR).

20/05/2025, 14:46

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0855227-34.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSUE MENDES DOS SANTOS RÉU: EXTERMITEC DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em nome da parte autora na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado da parte autora, se for o caso; 3 - Extratos bancários de titularidade da autora, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:53

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 22:16

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 22:14

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:14

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:13

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:12

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:09

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:07

Juntada de Petição de outros anexos

21/10/2024, 22:07

Decisão

•18/07/2025, 17:14

Decisão

•23/05/2025, 18:06

Decisão

•20/05/2025, 14:46