Procedimento Comum Cível 0849588-35.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0849588-35.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:58

Baixa Definitiva

10/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:31

Extinto o processo por desistência

09/02/2026, 14:31

Conclusos ao Juiz

07/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849588-35.2024.8.19.0021. AUTOR: CAROLINA DA SILVA NUNES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., JANERSON JOSE DOS SANTOS Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em nome da parte autora na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado da parte autora, se for o caso; 3 - Extratos bancários de titularidade da autora, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 22:32

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 14:31

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLEIDE ROSE DA SILVA MARINHO em 18/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)