Cumprimento de sentença 0803157-41.2022.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS

OAB/RJ 225863·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

KOMARCE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS

OAB/RJ 225863·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/RJ 111030·CPF·Representa: Réu

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB/RJ 150735·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP 319359·CPF·Representa: Réu

SETIMIO CORREIA LETRA MICELI

OAB/RJ 100267·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de migração

30/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:23

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(132)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de certidão de migração

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:23

Decisão

•20/07/2025, 15:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 18:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

03/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:23

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:49

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 15:29

Outras Decisões

20/07/2025, 15:28

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/07/2025, 14:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de SETIMIO CORREIA LETRA MICELI em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 16:11

Conclusos ao Juiz

25/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de SETIMIO CORREIA LETRA MICELI em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 12:03

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:53

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 11:53

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de SETIMIO CORREIA LETRA MICELI em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:34

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de SETIMIO CORREIA LETRA MICELI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 07/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:13

Expedição de #Não preenchido#.

11/07/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:46

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:56

Conclusos ao Juiz

06/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:58

Decorrido prazo de SETIMIO CORREIA LETRA MICELI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2023, 17:16

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:42

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de SETIMIO CORREIA LETRA MICELI em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:24

Outras Decisões

15/09/2022, 13:40

Conclusos ao Juiz

15/09/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de KOMARCE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 06:06

Juntada de Petição de contestação

19/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 16:37

Juntada de Petição de diligência

27/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:34

Outras Decisões

08/04/2022, 14:31

Conclusos ao Juiz

07/04/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:12

Expedição de Ofício.

10/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 18:56

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2022, 16:08

Conclusos ao Juiz

03/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 19:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 19:38

Sentença

•29/10/2024, 16:11

Sentença

•26/07/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:34

Despacho

•06/06/2023, 14:56

Decisão

•07/02/2023, 17:16

Decisão

•15/09/2022, 13:40

Decisão

•08/04/2022, 14:31

Decisão

•07/03/2022, 16:08