Execução de Título Extrajudicial 0042124-08.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 6 Vara Civel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA SODRE

CPF

Reu

PEREIRA E LIMA SERVICOS TECNICOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

LEONE PEREIRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão anterior

12/01/2026, 14:53

Conclusão

12/01/2026, 14:53

Juntada de petição

12/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:39

Juntada de petição

04/11/2025, 19:26

Juntada de documento

30/10/2025, 13:53

Juntada de petição

19/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 00:55

Documento

19/08/2025, 00:55

Conclusão

27/07/2025, 09:35

Decisão anterior

27/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 09:34

Documento

14/07/2025, 15:16

Juntada de petição

10/07/2025, 18:12

Todas as movimentações(158)

Decisão anterior

12/01/2026, 14:53

Conclusão

12/01/2026, 14:53

Juntada de petição

12/12/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 13:39

Documentos

Petição

•19/08/2025, 13:02

Documento

•05/08/2025, 15:22

Juntada de petição

04/11/2025, 19:26

Juntada de documento

30/10/2025, 13:53

Juntada de petição

19/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 00:55

Documento

19/08/2025, 00:55

Conclusão

27/07/2025, 09:35

Decisão anterior

27/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2025, 09:34

Documento

14/07/2025, 15:16

Juntada de petição

10/07/2025, 18:12

Juntada de petição

07/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 12:11

Juntada de petição

25/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:55

Conclusão

18/06/2025, 16:55

Juntada de petição

10/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:43

Juntada de petição

02/06/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Segue a cópia da sentença do processo em apenso N° 0011344-75.8.19.0021./r/r/n/nSentença /r/nTrata-se de embargos à execução entre as partes supramencionadas./r/nA parte autora requereu a Gratuidade de Justiça o que foi indeferido pelo Juizo, sendo/r/ndeterminado o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento na distribuição, com a/r/nadvertência de que o referido cancelamento não eximiria a obrigação do recolhimento das/r/ncustas mencionadas. /r/nA parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. /r/nEste é o relatório. Passo a decidir. /r/nHouve determinação de recolhimento das custas, entretanto, não foi cumprida pela parte/r/nautora. /r/nO preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Não tendo sido feito/r/no devido recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais ou comprovada a/r/nhipossuficiência alegada, a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da/r/ndistribuição impõe-se. /r/nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta/r/ndo recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA/r/nDISTRIBUIÇÃO./r/nCustas pela parte autora./r/nApós o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, cancele-se e arquive-/r/nse./r/nP.R.I./r/nTraslade-se ou certifique-se o teor da presente sentença nos aos autos principais. /r/nDuque de Caxias, 11/01/2025./r/n110 ALEXANDREAB Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário /r/nTribunal de Justiça/r/nComarca de Duque de Caxias /r/nCartório da 6ª Vara Cível /r/nGeneral Dionísio, 764 3º andarCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100 e-mail: /r/[email protected] /r/nRaphaela de Almeida Silva - Juiz em Exercício

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:31

Conclusão

11/01/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 22:49

Conclusão

05/09/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 20:44

Juntada de petição

11/06/2024, 13:58

Conclusão

07/02/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:47

Conclusão

13/06/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 09:49

Expedição de documento

24/04/2023, 08:44

Juntada de petição

13/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 16:23

Conclusão

07/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 16:23

Juntada de petição

05/09/2022, 11:01

Juntada de petição

02/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:50

Conclusão

15/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:50

Juntada de petição

09/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:30

Juntada de petição

31/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:53

Juntada de petição

24/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:40

Documento

24/05/2022, 13:40

Expedição de documento

18/04/2022, 12:10

Expedição de documento

12/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:58

Documento

22/10/2021, 16:02

Expedição de documento

10/09/2021, 11:44

Expedição de documento

31/08/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 15:02

Juntada de documento

30/08/2021, 14:42

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 20:45

Conclusão

30/04/2021, 20:45

Juntada de petição

29/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 22:13

Conclusão

19/03/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 20:53

Documento

18/02/2021, 17:06

Juntada de petição

18/12/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 02:48

Documento

28/10/2020, 02:48

Documento

21/10/2020, 17:37

Expedição de documento

25/08/2020, 15:23

Expedição de documento

29/07/2020, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 16:03

Conclusão

04/12/2019, 16:03

Juntada de petição

25/11/2019, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 14:33

Juntada de petição

16/10/2019, 04:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 01:11

Documento

16/10/2019, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 01:15

Documento

09/10/2019, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2019, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 11:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 11:57

Conclusão

06/06/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 10:48

Juntada de documento

06/06/2019, 10:48

Conclusão

05/06/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2019, 14:03

Conclusão

25/10/2018, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 14:38

Redistribuição

22/08/2018, 10:26

Remessa

20/08/2018, 13:43

Juntada de documento

20/08/2018, 13:43

Conclusão

19/07/2018, 18:02

Publicado Decisão em 16/08/2018

19/07/2018, 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 17:40

Conclusão

14/06/2018, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 19:53

Juntada de petição

14/06/2018, 19:52

Juntada de documento

14/06/2018, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 15:55

Conclusão

18/04/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 15:55

Redistribuição

10/01/2018, 10:59

Remessa

09/01/2018, 10:22

Conclusão

19/10/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 17:46

Recebidos os autos

17/10/2017, 17:38

Redistribuição

11/10/2017, 15:14

Remessa

11/10/2017, 15:03

Expedição de documento

04/10/2017, 16:48

Expedição de documento

03/10/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 09:36

Conclusão

25/08/2017, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 18:27

Remessa

06/04/2016, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2016, 11:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/02/2016, 11:12

Conclusão

25/02/2016, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 08:32

Juntada de petição

04/02/2016, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2015, 10:20

Indeferida a petição inicial

02/09/2015, 14:46

Conclusão

02/09/2015, 14:46

Conclusão

02/09/2015, 14:12

Reforma de decisão anterior

02/09/2015, 14:12

Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2015, 17:03

Conclusão

01/09/2015, 17:03

Juntada de documento

31/08/2015, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2015, 15:08

Conclusão

30/07/2015, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2015, 15:38

Juntada de documento

28/07/2015, 14:58

Distribuição

27/07/2015, 13:56

Documento

•01/07/2025, 12:19

Documento

•01/07/2025, 12:13

Documento

•18/06/2025, 16:55

Documento

•11/01/2025, 21:11

Documento

•05/09/2024, 23:19

Petição

•11/06/2024, 13:58

Documento

•07/02/2024, 23:10

Documento

•13/06/2023, 21:06

Documento

•08/09/2022, 17:29

Documento

•26/06/2022, 16:40

Documento

•24/05/2021, 18:48

Documento

•22/03/2021, 16:59

Documento

•29/07/2020, 14:16

Todos os documentos(33)

Petição

•19/08/2025, 13:02

Documento

•05/08/2025, 15:22

Documento

•01/07/2025, 12:19

Documento

•01/07/2025, 12:13

Documento

•18/06/2025, 16:55

Documento

•11/01/2025, 21:11

Documento

•05/09/2024, 23:19

Petição

•11/06/2024, 13:58

Documento

•07/02/2024, 23:10

Documento

•13/06/2023, 21:06

Documento

•08/09/2022, 17:29

Documento

•26/06/2022, 16:40

Documento

•24/05/2021, 18:48

Documento

•22/03/2021, 16:59

Documento

•29/07/2020, 14:16

Documento

•05/12/2019, 17:17

Documento

•04/10/2019, 14:12

Documento

•04/10/2019, 14:12

Documento

•04/10/2019, 14:00

Documento

•04/10/2019, 14:00

Documento

•11/06/2019, 13:07

Documento

•05/06/2019, 12:50

Documento

•25/10/2018, 16:45

Documento

•25/07/2018, 15:58

Documento

•03/07/2018, 16:45

Documento

•24/04/2018, 15:40

Documento

•19/10/2017, 10:18

Documento

•25/08/2017, 09:37

Documento

•25/02/2016, 11:18

Documento

•02/09/2015, 14:55

Documento

•02/09/2015, 14:12

Documento

•01/09/2015, 17:04

Documento

•30/07/2015, 15:38