Execução Fiscal 0093567-19.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · capitalcartorioeletronicoda12varafazpublica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DURIVAL DE FARIAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Autor

LITO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE

OAB/RJ 137973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

19/12/2025, 16:36

Juntada de petição

03/12/2025, 14:35

Juntada de petição

13/10/2025, 12:56

Juntada de petição

30/09/2025, 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:41

Concedida a Medida Liminar

23/05/2025, 11:13

Conclusão

23/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:11

Juntada de documento

12/05/2025, 14:22

Documento

08/02/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:08

Conclusão

03/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado diligenciar junto à Central de Mandados da Barra da Tijuca tendo em vista a expedição de Mandado de Imissão na posse

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Junte-se a petição pendente de juntada e expeça-se mandado de imissão na posse tendo em vista que inadimitidos os recursos extraordinário e especial interpostos pelo executado./r/r/n/n2. Em seguida, cumpra-se os itens 2, 3 da decisão de fls. 508. /r/r/n/n3. Liquidados os mandados de pagamento expedidos cumpra-se o item 4 e inclua-se a execução no local virtual AGSEP.

03/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(116)

Juntada de documento

19/12/2025, 16:36

Juntada de petição

03/12/2025, 14:35

Juntada de petição

13/10/2025, 12:56

Juntada de petição

30/09/2025, 14:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/09/2025, 11:42

Documentos

Documento

•19/12/2025, 16:36

Documento

•21/06/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:41

Concedida a Medida Liminar

23/05/2025, 11:13

Conclusão

23/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 11:11

Juntada de documento

12/05/2025, 14:22

Documento

08/02/2025, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:08

Conclusão

03/02/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado diligenciar junto à Central de Mandados da Barra da Tijuca tendo em vista a expedição de Mandado de Imissão na posse

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Junte-se a petição pendente de juntada e expeça-se mandado de imissão na posse tendo em vista que inadimitidos os recursos extraordinário e especial interpostos pelo executado./r/r/n/n2. Em seguida, cumpra-se os itens 2, 3 da decisão de fls. 508. /r/r/n/n3. Liquidados os mandados de pagamento expedidos cumpra-se o item 4 e inclua-se a execução no local virtual AGSEP.

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição

30/01/2025, 18:52

Juntada de petição

30/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:17

Juntada de petição

29/01/2025, 06:58

Conclusão

25/11/2024, 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:33

Conclusão

10/10/2024, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 13:59

Juntada de documento

10/10/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:22

Documento

26/09/2024, 15:21

Juntada de petição

26/09/2024, 13:54

Expedição de documento

23/09/2024, 20:09

Juntada de documento

23/09/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:08

Expedição de documento

20/09/2024, 17:38

Juntada de documento

20/09/2024, 17:16

Expedição de documento

22/08/2024, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2024, 20:20

Conclusão

19/08/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:24

Juntada de petição

14/08/2024, 02:16

Juntada de petição

14/08/2024, 02:16

Juntada de petição

14/08/2024, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:08

Juntada de petição

02/08/2024, 14:26

Expedição de documento

31/07/2024, 14:22

Conclusão

10/07/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:44

Juntada de documento

10/07/2024, 14:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2024, 19:33

Conclusão

09/04/2024, 19:33

Juntada de documento

09/04/2024, 19:32

Juntada de petição

09/04/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:07

Juntada de documento

02/04/2024, 15:06

Juntada de petição

01/04/2024, 20:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 12:38

Conclusão

19/03/2024, 12:38

Juntada de documento

18/03/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:09

Juntada de documento

18/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:54

Juntada de petição

12/03/2024, 10:31

Juntada de petição

06/03/2024, 15:12

Juntada de petição

05/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:05

Conclusão

20/02/2024, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2024, 15:24

Conclusão

14/09/2023, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:08

Conclusão

11/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:27

Documento

11/08/2023, 13:42

Juntada de documento

11/08/2023, 13:40

Juntada de petição

31/07/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:53

Expedição de documento

19/07/2023, 12:49

Expedição de documento

19/07/2023, 12:42

Juntada de petição

07/07/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:54

Juntada de petição

20/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:18

Juntada de petição

07/06/2023, 15:03

Juntada de documento

29/05/2023, 13:18

Conclusão

26/05/2023, 13:33

Outras Decisões

26/05/2023, 13:33

Juntada de petição

26/05/2023, 10:22

Juntada de petição

25/05/2023, 19:43

Juntada de petição

25/05/2023, 19:35

Juntada de petição

24/05/2023, 13:52

Documento

24/05/2023, 04:13

Juntada de petição

28/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:24

Conclusão

19/04/2023, 14:18

Outras Decisões

19/04/2023, 14:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:36

Expedição de documento

02/07/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:07

Documento

09/01/2021, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 13:34

Outras Decisões

04/11/2020, 18:16

Conclusão

04/11/2020, 18:16

Documento

05/10/2019, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 12:09

Conclusão

19/09/2019, 12:09

Distribuição

24/04/2019, 15:57

Documento

•05/02/2025, 16:43

Petição

•30/01/2025, 18:23

Documento

•29/01/2025, 12:23

Documento

•28/01/2025, 21:16

Petição

•05/12/2024, 12:48

Petição

•05/12/2024, 12:48

Documento

•31/10/2024, 23:19

Petição

•26/09/2024, 13:54

Documento

•19/08/2024, 20:21

Petição

•14/08/2024, 01:39

Documento

•17/07/2024, 20:47

Documento

•10/07/2024, 14:42

Documento

•26/05/2024, 19:45

Todos os documentos(29)

Documento

•19/12/2025, 16:36

Documento

•21/06/2025, 17:06

Documento

•05/02/2025, 16:43

Petição

•30/01/2025, 18:23

Documento

•29/01/2025, 12:23

Documento

•28/01/2025, 21:16

Petição

•05/12/2024, 12:48

Petição

•05/12/2024, 12:48

Documento

•31/10/2024, 23:19

Petição

•26/09/2024, 13:54

Documento

•19/08/2024, 20:21

Petição

•14/08/2024, 01:39

Documento

•17/07/2024, 20:47

Documento

•10/07/2024, 14:42

Documento

•26/05/2024, 19:45

Ofício

•02/04/2024, 15:05

Documento

•28/03/2024, 15:27

Petição

•12/03/2024, 10:31

Petição

•12/03/2024, 10:31

Petição

•05/03/2024, 12:39

Petição

•05/03/2024, 12:39

Documento

•20/02/2024, 15:32

Documento

•30/11/2023, 18:08

Documento

•11/09/2023, 02:57

Documento

•26/05/2023, 15:29

Documento

•25/04/2023, 18:32

Documento

•19/04/2023, 14:19

Documento

•04/11/2020, 18:16

Documento

•19/09/2019, 12:09