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Ação Civil PúblicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Civil Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Capital 1 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE LESBICAS GAYS BISSEXUAIS E TRAVESTIS

CNPJ

Autor

GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL E GENERO

CNPJ

Autor

MARCELO CRIVELLA

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA AGUIAR DA SILVA

OAB/RJ 158621·Representa: Autor

PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI

OAB/SP 242668·CPF·Representa: Autor

ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/RJ 183870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

16/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:54

Juntada de petição

13/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certidão:/r/nCertifico que a apelação index 422/449 é:/r/n( x ) tempestiva/r/n( ) intempestiva/r/nE quanto as custas:/r/n( x ) isenção /r/n( ) gratuidade de justiça/r/n( ) devidamente recolhidas/r/n( ) não foi efetuado o recolhimento/r/r/n/nAos apelados em contrarrazões

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:33

Conclusão

17/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:57

Juntada de petição

25/11/2024, 13:29

Juntada de petição

22/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:28

Todas as movimentações(90)

Remessa

16/05/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:54

Juntada de petição

13/04/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:14

Documentos

Documento

•28/01/2025, 17:08

Documento

•26/08/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certidão:/r/nCertifico que a apelação index 422/449 é:/r/n( x ) tempestiva/r/n( ) intempestiva/r/nE quanto as custas:/r/n( x ) isenção /r/n( ) gratuidade de justiça/r/n( ) devidamente recolhidas/r/n( ) não foi efetuado o recolhimento/r/r/n/nAos apelados em contrarrazões

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:33

Conclusão

17/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:57

Juntada de petição

25/11/2024, 13:29

Juntada de petição

22/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:05

Juntada de petição

23/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:10

Conclusão

30/07/2024, 11:02

Julgado improcedente o pedido

30/07/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:44

Juntada de petição

19/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:55

Extinto o processo por desistência

26/01/2024, 08:30

Conclusão

26/01/2024, 08:30

Juntada de petição

22/12/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:59

Juntada de petição

08/12/2023, 20:10

Juntada de petição

07/12/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 10:53

Juntada de petição

12/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 08:31

Juntada de petição

25/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:01

Juntada de petição

22/08/2023, 10:37

Juntada de petição

16/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:57

Juntada de petição

21/03/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:04

Juntada de petição

23/11/2022, 16:59

Documento

04/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:14

Juntada de petição

13/09/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:02

Conclusão

08/09/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 03:03

Documento

01/04/2022, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 11:38

Expedição de documento

07/10/2021, 14:35

Juntada de petição

17/08/2021, 13:35

Juntada de petição

15/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 07:54

Conclusão

19/03/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:56

Juntada de petição

14/07/2020, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 21:05

Conclusão

09/06/2020, 21:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:53

Conclusão

08/06/2020, 16:53

Retificação de Classe Processual

08/06/2020, 16:52

Juntada de petição

22/01/2020, 18:21

Conclusão

12/12/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:00

Juntada de documento

11/12/2019, 09:45

Juntada de documento

09/12/2019, 13:17

Redistribuição

09/12/2019, 11:29

Remessa

29/11/2019, 13:51

Expedição de documento

29/11/2019, 13:51

Expedição de documento

25/11/2019, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2019, 15:15

Conclusão

21/11/2019, 11:11

Declarada incompetência

21/11/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 11:11

Distribuição

21/11/2019, 08:44

Documento

•30/01/2024, 11:49

Petição

•23/11/2022, 16:59

Documento

•08/09/2022, 21:13

Documento

•28/03/2021, 22:09

Documento

•10/06/2020, 12:11

Documento

•09/06/2020, 18:45

Documento

•13/12/2019, 01:00

Documento

•12/12/2019, 19:14

Documento

•21/11/2019, 11:51