Agravo em Recurso Especial 0005740-77.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LACAVA MARINHO

OAB/RJ 106801·CPF·Representa: Autor

TIAGO MEIRA CANEDO

OAB/RJ 105361·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO

OAB/RJ 119364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/06/2021, 13:07

Transitado em Julgado em 10/06/2021

10/06/2021, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

18/05/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021, 19:14

Não conhecido o recurso de PROJEST CONSULTORIA E PROJETOS S/C LTDA

14/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

14/05/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/03/2021, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/03/2021, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2021, 18:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/05/2021, 18:10