Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
SPACE FOX MARKETING DIGITAL LTDA
CNPJ 46.***.***.0001-51
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA
OAB/RJ 209417•Representa: ATIVO
ALBERTO SEBASTIAO ANTONIO
OAB/RJ 197091•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2025, 15:14
Arquivado Definitivamente
12/02/2025, 15:14
Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025, 15:14
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 15:14
Decorrido prazo de SPACE FOX MARKETING DIGITAL LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:39
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:46
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0848875-60.2024.8.19.0021.
AUTOR: SPACE FOX MARKETING DIGITAL LTDA
RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 13:42
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024, 13:42
Conclusos para julgamento
17/12/2024, 11:26
Juntada de Projeto de sentença
15/12/2024, 17:45
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo