Agravo em Recurso Especial 0015443-06.2016.8.19.0202 - TJRJ | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Madureira Regional 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GAFISA SPE - 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

ANDERSON BOTELHO MAGALHAES

CPF

Reu

ANDREA DA SILVA CARTAXO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/09/2022, 14:25

Transitado em Julgado em 26/09/2022

26/09/2022, 14:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:13

Conheço do agravo de GAFISA SPE - 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A para dar parcial provimento ao Recurso Especial

31/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

10/08/2022, 14:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

10/08/2022, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/08/2022, 11:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/08/2022, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2022, 08:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/05/2022, 07:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 16:40

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•29/05/2022, 11:21

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•29/05/2022, 11:21

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•29/05/2022, 11:21

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•29/05/2022, 11:21

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•29/05/2022, 11:21

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•29/05/2022, 11:21

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•29/05/2022, 11:21

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•29/05/2022, 11:20

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•29/05/2022, 11:20

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•29/05/2022, 11:20

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•29/05/2022, 11:20

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•29/05/2022, 11:20

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•29/05/2022, 11:19