Execução Fiscal 0023092-37.2013.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 393,79

Órgão julgador

Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

MARTHA DE OLIVEIRA MOSSER

CPF

Reu

SETA DE BOM JARDIM COMUNICACAO E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:26

Juntada de documento

30/10/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 16:31

Conclusão

21/10/2025, 16:31

Juntada de petição

01/09/2025, 18:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 19:03

Juntada de petição

25/08/2025, 10:29

Juntada de documento

22/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:15

Conclusão

14/07/2025, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 02:35

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:26

Documentos

Documento

•21/10/2025, 16:34

Documento

•14/07/2025, 02:36

Juntada de documento

30/10/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 16:31

Conclusão

21/10/2025, 16:31

Juntada de petição

01/09/2025, 18:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 19:03

Juntada de petição

25/08/2025, 10:29

Juntada de documento

22/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:15

Conclusão

14/07/2025, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2025, 02:35

Juntada de petição

12/06/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:27

Assistência Judiciária Gratuita

06/05/2025, 22:28

Conclusão

06/05/2025, 22:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1 - Com vistas a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, venham o comprovante de renda, afirmação de hipossuficiência, três ultimas declarações prestadas a receita federal e esclarecimentos quanto ao meio pelo qual o Embargante mantém sua subsistência./r/r/n/n2 - Tratam-se de embargos a execução fiscal no qual se pretende, entre outras alegações, o levantamento de valores alcançados pelo protocolo de penhora ou arresto pelo sistema SISBAJUD./r/r/n/nEntretanto, nos termos do art. 16, § 1º da Lei 6830/80, não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução./r/r/n/nAssim, com eventual levantamento da restrição o Juízo deixará de estar garantido, impedindo o recebimento dos embargos à execução./r/r/n/nPor outro lado, a alegação de impenhorabilidade deve ser suscitada nos autos onde a penhora (ou o arresto) ocorreu, por simples petição, evitando-se o tumulto processual e o recolhimento de custas./r/r/n/nRegistro ainda, por oportuno, que matérias de ordem pública como prescrição e ilegitimidade podem ser objeto de exceção de pré-executividade, dispensando a garantia do Juízo./r/r/n/nAssim, diante da incompatibilidade entre o pedido de levantamento da penhora/arresto e a necessidade de garantia do Juízo para o recebimento dos embargos, esclareça o Executado o que pretende./r/r/n/nIntime-se.

03/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:09

Conclusão

19/12/2024, 17:09

Juntada de petição

19/11/2024, 21:27

Juntada de petição

19/11/2024, 21:11

Juntada de petição

19/11/2024, 20:59

Conclusão

25/10/2024, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2024, 17:17

Juntada de documento

22/10/2024, 14:32

Juntada de documento

01/10/2024, 16:46

Conclusão

30/09/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:16

Documento

13/09/2024, 04:50

Documento

15/07/2024, 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 23:51

Conclusão

28/06/2024, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 23:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:45

Conclusão

15/04/2024, 17:05

Outras Decisões

15/04/2024, 17:05

Juntada de petição

26/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:43

Conclusão

15/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 19:04

Documento

30/01/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 22:20

Conclusão

03/11/2020, 22:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 17:02

Remessa

29/06/2018, 15:03

Distribuição

14/11/2013, 00:00

Documento

•06/05/2025, 22:30

Documento

•19/12/2024, 17:09

Documento

•25/10/2024, 17:19

Documento

•30/09/2024, 14:17

Documento

•28/06/2024, 23:51

Documento

•15/04/2024, 17:05

Documento

•15/08/2023, 17:43

Documento

•03/11/2020, 22:21