Execução Fiscal 0002528-81.2006.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FABRICA DE BEBIDAS CALEDONIA LTDA.

Reu

LUIZ PAULO MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

REGINA HELENA COUTINHO DA COSTA

Reu

HELENA REGINA DA COSTA MESQUITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

18/02/2026, 01:15

Conclusão

12/02/2026, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 13:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 15:00

Conclusão

10/12/2025, 15:00

Juntada de petição

04/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:21

Juntada de petição

28/05/2025, 11:24

Conclusão

15/05/2025, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2025, 14:43

Juntada de documento

07/05/2025, 11:48

Juntada de documento

16/04/2025, 20:08

Juntada de petição

17/03/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Arresto on line (parcialmente ou integralmente) positivo, nas contas de REGINA HELENA COUTINHO DA COSTA e HELENA REGINA DA COSTA MESQUITA./r/r/n/n2. As executadas vieram aos autos alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados./r/r/n/nNos termos do art. 833, inciso X, do CPC são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ (REsp1.812.780), em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. /r/r/n/nAssim, diante da comprovação da natureza da conta bloqueada e da inexistência de saldo superior a 40 salários-mínimos, efetuei o desbloqueio, conforme extrato juntado aos autos./r/r/n/n3. Ao Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 30 dias.

03/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição

18/02/2026, 01:15

Conclusão

12/02/2026, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 13:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/12/2025, 15:00

Conclusão

10/12/2025, 15:00

Documentos

Documento

•12/02/2026, 13:02

Documento

•10/12/2025, 15:00

Juntada de petição

04/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:21

Juntada de petição

28/05/2025, 11:24

Conclusão

15/05/2025, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/05/2025, 14:43

Juntada de documento

07/05/2025, 11:48

Juntada de documento

16/04/2025, 20:08

Juntada de petição

17/03/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Arresto on line (parcialmente ou integralmente) positivo, nas contas de REGINA HELENA COUTINHO DA COSTA e HELENA REGINA DA COSTA MESQUITA./r/r/n/n2. As executadas vieram aos autos alegando a impenhorabilidade dos valores bloqueados./r/r/n/nNos termos do art. 833, inciso X, do CPC são impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ (REsp1.812.780), em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. /r/r/n/nAssim, diante da comprovação da natureza da conta bloqueada e da inexistência de saldo superior a 40 salários-mínimos, efetuei o desbloqueio, conforme extrato juntado aos autos./r/r/n/n3. Ao Exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 30 dias.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:21

Conclusão

20/12/2024, 14:51

Outras Decisões

20/12/2024, 14:51

Juntada de documento

20/12/2024, 14:48

Juntada de documento

20/12/2024, 14:04

Juntada de petição

19/12/2024, 16:41

Juntada de petição

19/12/2024, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 12:37

Conclusão

29/10/2024, 12:37

Juntada de documento

29/10/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:54

Documento

28/08/2022, 04:28

Documento

27/08/2022, 08:00

Documento

27/08/2022, 08:00

Documento

27/08/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:30

Conclusão

06/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 21:49

Publicado Despacho em 13/06/2022

24/03/2022, 21:49

Conclusão

24/03/2022, 21:49

Juntada de documento

16/08/2021, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 01:33

Conclusão

06/08/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 17:41

Conclusão

27/06/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 15:45

Juntada de petição

03/05/2017, 14:09

Remessa

29/09/2016, 13:09

Documento

14/09/2016, 16:25

Expedição de documento

01/06/2016, 17:02

Conclusão

05/11/2015, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 08:46

Expedição de documento

16/10/2014, 13:00

Remessa

23/10/2013, 15:55

Redistribuição

30/08/2013, 23:57

Redistribuição

30/05/2013, 11:42

Remessa

30/04/2008, 15:40

Redistribuição

17/08/2007, 10:40

Conclusão

13/06/2007, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2007, 09:29

Juntada de petição

12/06/2007, 17:39

Remessa

03/05/2007, 16:26

Documento

26/04/2007, 10:42

Remessa

18/12/2006, 15:22

Outras Decisões

02/05/2006, 10:21

Conclusão

02/05/2006, 10:21

Distribuição

25/04/2006, 11:50

Documento

•20/05/2025, 15:07

Documento

•20/12/2024, 14:52

Documento

•29/10/2024, 12:37

Documento

•06/07/2022, 12:30

Documento

•24/03/2022, 21:49

Ciente

•16/08/2021, 20:57

Documento

•06/08/2021, 01:37

Documento

•06/08/2021, 01:33