Execução Fiscal 0031814-65.2010.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.336,00

Órgão julgador

Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

MARCELO XAVIER REGATTIRRI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:11

Conclusão

06/11/2025, 16:11

Juntada de petição

05/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:13

Conclusão

09/05/2025, 18:13

Juntada de documento

09/05/2025, 18:11

Juntada de petição

10/04/2025, 15:07

Juntada de petição

01/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:34

Conclusão

19/03/2025, 23:04

Assistência Judiciária Gratuita

19/03/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando a alegação de impenhorabilidade, venha os extratos do Banco Pan, Caixa Econômica Federal; Banco C6 S A; Nu Pagamentos - IP; Mercado Pago IP LTDA; e Banco Itaú, dos 60 dias anteriores ao bloqueio. /r/r/n/n2. Diante do AVISO 389/2022 da CGJ, intime-se o executado para recolhimento da Taxa Judiciária devida, em razão da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR para inscrição do débito em dívida ativa.

03/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:11

Conclusão

06/11/2025, 16:11

Juntada de petição

05/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 10:14

Documentos

Documento

•06/11/2025, 16:38

Documento

•09/05/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2025, 18:13

Conclusão

09/05/2025, 18:13

Juntada de documento

09/05/2025, 18:11

Juntada de petição

10/04/2025, 15:07

Juntada de petição

01/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:34

Conclusão

19/03/2025, 23:04

Assistência Judiciária Gratuita

19/03/2025, 23:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando a alegação de impenhorabilidade, venha os extratos do Banco Pan, Caixa Econômica Federal; Banco C6 S A; Nu Pagamentos - IP; Mercado Pago IP LTDA; e Banco Itaú, dos 60 dias anteriores ao bloqueio. /r/r/n/n2. Diante do AVISO 389/2022 da CGJ, intime-se o executado para recolhimento da Taxa Judiciária devida, em razão da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR para inscrição do débito em dívida ativa.

03/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:57

Conclusão

19/12/2024, 17:57

Juntada de petição

14/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:36

Juntada de petição

25/10/2024, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 16:20

Conclusão

09/10/2024, 16:20

Juntada de documento

04/10/2024, 17:14

Juntada de documento

11/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:47

Conclusão

10/09/2024, 10:47

Documento

03/11/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 22:39

Conclusão

19/09/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 21:58

Conclusão

21/03/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 07:58

Conclusão

28/10/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 18:38

Remessa

30/11/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:38

Remessa

03/12/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 14:43

Remessa

14/12/2017, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2017, 12:35

Conclusão

21/11/2017, 12:35

Expedição de documento

17/11/2017, 12:47

Expedição de documento

16/11/2017, 12:50

Remessa

09/02/2017, 16:09

Conclusão

02/02/2017, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 13:04

Expedição de documento

19/01/2017, 16:22

Expedição de documento

18/01/2017, 15:49

Expedição de documento

11/01/2017, 18:47

Expedição de documento

07/11/2016, 13:40

Expedição de documento

07/11/2016, 13:39

Remessa

13/05/2016, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 16:27

Documento

13/05/2016, 16:27

Expedição de documento

06/02/2016, 14:52

Expedição de documento

19/12/2015, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2015, 11:52

Redistribuição

31/08/2013, 10:09

Redistribuição

30/05/2013, 11:48

Distribuição

16/12/2010, 00:00

Documento

•19/03/2025, 23:05

Documento

•19/12/2024, 17:57

Documento

•09/10/2024, 16:22

Documento

•10/09/2024, 10:48

Documento

•19/09/2023, 22:39

Documento

•21/03/2023, 21:58

Documento

•28/10/2021, 07:58

Despacho

•27/12/2020, 17:30

Decisão

•27/12/2020, 17:30