Procedimento Sumário 0237808-62.2014.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Sumário 0237808-62.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

22/05/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:58

Juntada de petição

22/05/2025, 01:06

Juntada de petição

20/05/2025, 16:33

Juntada de petição

20/05/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:57

Juntada de petição

25/02/2025, 18:02

Juntada de petição

24/02/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 7189/7190) e pela parte ré (fls. 7192/7211) contra a sentença de fls. 7123/7130./r/r/n/nAlega a parte autora, em síntese, que a sentença embargada padece de omissão quanto à atualização da dívida e do pedido contraposto, além de obrigação da parte ré de arcar com todos os impostos da relação estabelecida. /r/r/n/nAduz a parte ré, em resumo, que a sentença recorrida padece de omissão e contradição. Sustenta que deve ser abatido valor referente a deslocamentos, além da ocorrência de prescrição trienal. Assevera que o laudo não atendeu à determinação do TJRJ, bem como ressalta a questão dos tributos e a necessidade de realização de nova perícia. /r/r/n/nApenas a parte ré ofereceu contrarrazões às fls. 7226/7230./r/r/n/nRecebo ambos os embargos, eis que são tempestivos./r/r/n/nNo que concerne aos embargos de declaração da parte ré, razão não lhe assiste./r/r/n/nIsso porque a sentença enfrentou todas as questões suscitadas, não padecendo de qualquer vício, sendo certo que a prova técnica realizada esclareceu todas as questões pertinentes ao julgamento da causa./r/r/n/nÉ de se destacar que a conclusão do laudo pericial é clara e suficiente, bem como que o prazo prescricional para a matéria em debate é de cinco anos, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8906/94, o que foi devidamente estabelecido na sentença recorrida. /r/r/n/nNo tocante aos embargos de declaração da parte autora, entendo que melhor sorte não lhe assiste./r/r/n/nCom efeito, a sentença recorrida não apresenta quaisquer vícios, tendo enfrentado as matérias suscitadas pela parte e proferido julgamento de acordo com os pedidos formulados. /r/r/n/nDeste modo, verifica-se que pretendem ambas as partes ver rediscutida a matéria, o que somente é possível através do recurso adequado./r/r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos e deixo de acolhê-los, por não reconhecer qualquer hipótese de vício na sentença recorrida, mantendo-a tal como está lançada./r/r/n/nIntimem-se./r/n

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2025, 09:09

Conclusão

22/01/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:41

Juntada de petição

11/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:08

Documentos

Documento

•27/01/2025, 13:32

Recurso

•11/10/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 7189/7190) e pela parte ré (fls. 7192/7211) contra a sentença de fls. 7123/7130./r/r/n/nAlega a parte autora, em síntese, que a sentença embargada padece de omissão quanto à atualização da dívida e do pedido contraposto, além de obrigação da parte ré de arcar com todos os impostos da relação estabelecida. /r/r/n/nAduz a parte ré, em resumo, que a sentença recorrida padece de omissão e contradição. Sustenta que deve ser abatido valor referente a deslocamentos, além da ocorrência de prescrição trienal. Assevera que o laudo não atendeu à determinação do TJRJ, bem como ressalta a questão dos tributos e a necessidade de realização de nova perícia. /r/r/n/nApenas a parte ré ofereceu contrarrazões às fls. 7226/7230./r/r/n/nRecebo ambos os embargos, eis que são tempestivos./r/r/n/nNo que concerne aos embargos de declaração da parte ré, razão não lhe assiste./r/r/n/nIsso porque a sentença enfrentou todas as questões suscitadas, não padecendo de qualquer vício, sendo certo que a prova técnica realizada esclareceu todas as questões pertinentes ao julgamento da causa./r/r/n/nÉ de se destacar que a conclusão do laudo pericial é clara e suficiente, bem como que o prazo prescricional para a matéria em debate é de cinco anos, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8906/94, o que foi devidamente estabelecido na sentença recorrida. /r/r/n/nNo tocante aos embargos de declaração da parte autora, entendo que melhor sorte não lhe assiste./r/r/n/nCom efeito, a sentença recorrida não apresenta quaisquer vícios, tendo enfrentado as matérias suscitadas pela parte e proferido julgamento de acordo com os pedidos formulados. /r/r/n/nDeste modo, verifica-se que pretendem ambas as partes ver rediscutida a matéria, o que somente é possível através do recurso adequado./r/r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos e deixo de acolhê-los, por não reconhecer qualquer hipótese de vício na sentença recorrida, mantendo-a tal como está lançada./r/r/n/nIntimem-se./r/n

03/02/2025, 00:00

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Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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