Tutela Cautelar Antecedente 0867031-59.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.064,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

HILTON NETTO PIRES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

HILTON NETTO PIRES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA

20/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:46

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DOS SANTOS BORGES RIBEIRO PEREIRA

20/04/2026, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 13:46

Despacho

•26/05/2025, 11:41

01/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:46

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 22:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:03

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:41

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 13:27

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:25

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0867031-59.2024.8.19.0001. AUTOR: HILTON NETTO PIRES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Intime-se a parte: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO Prazo: 5 dias. RIO DE JANEIRO, 18 de dezembro de 2024.

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:47

Não conhecidos os embargos de declaração

26/09/2024, 17:47

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de contra-razões

13/08/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:54

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de contestação

04/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:38

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:42

Declarada incompetência

03/06/2024, 17:18

Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 13:14

Despacho

•14/04/2025, 15:37

Decisão

•26/09/2024, 17:47

Despacho

•07/08/2024, 16:54

Outros Anexos

•08/07/2024, 16:27

Decisão

•05/06/2024, 15:37

Decisão

•03/06/2024, 17:18

Outros Anexos

•29/05/2024, 13:15

Outros Anexos

•29/05/2024, 13:15

Outros Anexos

•29/05/2024, 13:15

Outros Anexos

•29/05/2024, 13:14

Outros Anexos

•29/05/2024, 13:14

Outros Anexos

•29/05/2024, 13:14