Procedimento Comum Cível 0804470-61.2022.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ALBERTO BAROUCH

OAB/RJ 106401·CPF·Representa: Autor

JAMILE JARDIM PORTO

OAB/RJ 129793·CPF·Representa: Réu

SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO

OAB/RJ 117207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DE SOUZA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 4 VARA CIVEL DE BARRA MANSA

Terceiro

6 CURADORIA ESPECIAL DA CAPITAL/RJ

Terceiro

2 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

Terceiro

1 DEFENSORIA PUBLICA DE RIO BONITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JUNTO A 4 VARA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

MAURILENO DOS REIS MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2026, 18:47

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de apelação

26/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO BAROUCH em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:55

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2026, 18:47

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 14:24

Decisão

•19/12/2024, 13:45

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de apelação

26/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO BAROUCH em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:24

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 14:24

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 16:18

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 22:53

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:48

Juntada de ata da audiência

19/03/2025, 14:56

Juntada de Ata da Audiência

19/03/2025, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.

19/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804470-61.2022.8.19.0003. AUTOR: PAULO SERGIO DE SOUZA RÉU: MAURILENO DOS REIS MAIA Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2024, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.

19/12/2024, 13:17

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 23:59

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO BAROUCH em 30/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:21

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:56

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 24/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de JAMILE JARDIM PORTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 18:56

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 13:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 10:36

Conclusos ao Juiz

18/10/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 15:17

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 11:15

Despacho

•18/06/2024, 14:20

Despacho

•29/11/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:12

Despacho

•20/10/2022, 10:36