Execução de Título Extrajudicial 0014103-86.2014.8.19.0011 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0014103-86.2014.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2026, 14:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:40

Desentranhada a petição

10/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:13

Conclusão

11/06/2025, 16:13

Juntada de petição

02/04/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO No index 145, o exequente requer a penhora on line das contas do sócio da executada, VITOR VALE NOGUEIRA, inscrito no CPF nº 098.589.137-88, do valor atualizado da execução, qual seja, R$ 30.466,46 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos), pretendendo assim, que seja deferida a desconsideração da personalidade jurídica sem o devido processo incidental próprio. /r/r/n/nA teoria da desconsideração da personalidade jurídica possui como pressupostos a prova da insolvência, ou desvio de finalidade ou confusão patrimonial nos moldes do artigo 50 do CC. /r/r/n/nA desconsideração para o alcance dos bens dos sócios exige o procedimento específico descrito nos artigos 133 a 137 do CPC, no âmbito do qual o requerente deverá expor a presença dos requisitos autorizadores e se instaurará o devido contraditório antes da decisão final. /r/r/n/nDiante o exposto, indefiro o pedido de penhora de bens do sócio sem o devido procedimento de desconsideração. /r/r/n/nIntime-se.

03/02/2025, 00:00

Outras Decisões

04/10/2024, 11:30

Conclusão

04/10/2024, 11:30

Juntada de petição

15/07/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 13:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2024, 16:07

Documentos

Documento

•07/08/2025, 14:04

Documento

•27/01/2025, 15:19

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório praticado

Desentranhada a petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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