Procedimento Comum Cível 0188843-77.2019.8.19.0001 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0188843-77.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As fls 662/663 determinou-se:/r/r/n/n /r/nA fl. 561/562 determinou-se:/r/r/n/n 1. Fl. 540 - Desnecessário desentranhamento requerido. /r/n2.Fls 487/490 - Mantenho a decisão de fls. 402/403 que determinou produção de prova pericial, por seus próprios fundamentos. /r/nIndefiro o pedido de GJ formulado pelo autor, eis que não comprovada a alegada mudança substancial de sua capacidade financeira. /r/n3. Reduzo e homologo os honorários de fl.423 (R$ 12.101,65) no valor de R$8.000,00 ( OITO MIL REAIS), eis que compatível com a extensão e complexidade do trabalho a ser desempenhado, tendo a decisão de fl. 402 inclusive destacado a complexidade do conteudo fático exposto pelas partes. /r/n4. Reconsidero o erro material da decisão de fl 402 ao se referir a GJ deferida à autora, eis que não houve, deferimento neste sentido. /r/n5. Comprovem as partes, no prazo de 5 dias, cada qual o depósito de 50% dos honorários periciais. /r/n6. Comprovado os depósitos, intime-se o Perito Dr. CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA /r/r/n/nA fl. 598 determinou-se: Fl 584 e 595 - Suspendo o feito por mais trinta dias para que se aguarde o julgamento do Agravo de instrumento interposto em face da decisão de fls. 561/562. Decorridos, informem as partes quanto ao seu julgamento. /r/r/n/nConsoante consulta ao sistema a referida decisão foi confirmada em sede de agravo de instrumento, em 18/10/2023, nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVA PERICIAL. Recurso interposto contra decisão de indeferimento de gratuidade de justiça e de manutenção da prova pericial determinada pelo magistrado. Mérito recursal, parcialmente conhecido, vez que preclusa a anterior decisão de determinação de realização da prova pericial, a par da ausência de oportuna interposição de recurso por qualquer das partes. Provas constantes nos autos, que evidenciam a existência de bens e direitos de valor incompatível com a hipossuficiência financeira alegada pelo agravante, a denotar a capacidade econômica deste de arcar com as despesas processuais. Manutenção da decisão agravada, que se impõe. Recurso parcialmente conhecido, a que se nega provimento /r/r/n/nVerifica-se que em 26/10/2023 foram opostos embargos de declaração pelo ora autor./r/r/n/nAssim, suspendo o feito por mais trinta dias para que se aguarde o julgamento dos referidos embargos. Decorridos, informem as partes quanto ao seu julgamento. /r/n /r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/n As fl.s 684/689 determinou-se:/r/r/n/n /r/nÉ o relatorio. DECIDO./r/r/n/nConsoante consulta ao sistema, a decisão de fls. 561/562 foi confirmada em sede de agravo de instrumento, em 18/10/2023, e mantida em 54/04/2024, em sede de embargos de declaração nos seguintes termos: /r/r/n/n...Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto a fls. 70/73, contra o Acórdão de fls. 64/68, sob a alegação de ocorrência do vício de omissão no tocante à tese sustentada pelo recorrente no sentido de não possuir condições de arcar com as despesas processuais em razão da modificação da sua condição financeira, razões por que requer seja o alegado vício sanado, com o provimento do recurso e a consequente modificação do decisum embargado./r/n.../r/nPortanto, não haverá falar em vício de omissão, vez que os fundamentos constantes no acórdão recorrido se mostram claros e bastantes para justificar a conclusão adotada pelo Órgão Colegiado./r/nCom efeito, esta col. Câmara analisou os fatos e documentos constantes nos autos, havendo ressaltar que o argumento sobre o qual o embargante alega omissão consta textualmente relatado no corpo do decisum, como segue, in verbis: ¿(...) que quanto ao pedido de gratuidade de justiça, não mais dispõe da mesma condição econômica verificada no início do processo, haja vista as circunstâncias advindas com a pandemia de COVID-19 (...)¿. Sucede que a aludida tese não se mostrou capaz de infirmar a conclusão adotada pelo Juízo a quo, vez que o recorrente ostenta padrão patrimonial incompatível com a hipossuficiência alegada, consoante os exatos termos do decisum ora embargado, anteriormente já assinalados./r/n.../r/nAssim, não se verifica presente o vício alegado pelo embargante e nem quaisquer dos demais vícios previstos no art. 1.022, do CPC, cabendo consignar a necessidade da presença de tais requisitos legais, inclusive para o fim de prequestionamento, como prevê o art. 1.025, do mesmo diploma legal./r/nNa verdade, o que se observa é a intenção do recorrente de rediscutir o teor do julgado, o que, sabidamente, não é possível por meio desta espécie recursal./r/nPor essas razões, voto no sentido de se negar provimento ao recurso, conforme acima explicitado./r/nRio de Janeiro, 24 abril de 2024./r/nCom assinatura digital/r/nDenise Levy Tredler/r/nDesembargadora Relatora /r/r/n/nAssim, comprove, inicialmente o autor, o depósito da sua cota parte dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de ser responsabilizado pela frustração da prova pericial./r/r/n/nDecorrido o prazo, voltem cls, para, se for o caso, determinar-se a intimação da ré para depósito da sua cota parte dos honorários periciais sob pena de ser responsabilizada pela frustração da prova pericial./r/n /r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/n As fls. 755/757 determinou-se:/r/r/n/n /r/nComo se vê às fls. 561/562, os honorários periciais foram homologados em R$8.000,00./r/r/n/nCom o rateio, cada parte deveria arcar com R$4.000,00./r/r/n/nVeja-se que a decisão que INDEFERIU a gratuidade de justiça do autor foi mantida em sede recursal por acórdão transitado em julgado./r/r/n/nAdemais, o autor foi intimado pela decisão de fls. 684/689 para depositar sua cota parte dos honorários periciais (R$4.000,00), no prazo de 5 dias, sob pena de ser responsabilizado pela frustração da prova pericial./r/r/n/nNo entanto, o autor comprovou apenas um depósito de R$1.000,00 em 22/05/24 e de R$1.000,00 em 14/06/2024./r/r/n/nDestaque-se que, de forma descabida e à revelia do Juízo, O AUTOR DEFERIU A SI PRÓPRIO o parcelamento dos honorários periciais, o que não se justifica, mas nem assim comprovou o seu depósito integral./r/r/n/nRepise-se, mais uma vez, que NÃO houve deferimento de parcelamento por este Juízo e, ainda que houvesse, deveria ter sido comprovado o depósito da 3ª parcela referente ao mês de julho, o que não ocorreu./r/r/n/nSaliente-se que já decorreram mais de 60 (sessenta) dias, desde a derradeira intimação do autor para depósito dos honorários periciais, que deveria ter sido comprovada em 5 (cinco) dias./r/r/n/nVeja-se, ainda, que a intimação do autor para pagamento de sua cota parte dos honorários periciais foi determinada pela decisão de fls. 561/562, proferida em 21/06/2022, HÁ MAIS DE DOIS ANOS ATRÁS./r/r/n/nRessalte-se também que o presente processo tramita desde 2019 e se encontra incluído na Meta 2 do CNJ, não tendo sido ainda possível a prestação jurisdicional, em consequência da atitute do autor que tentou evitar a produção da prova pericial determinada de ofício por este Juízo./r/r/n/nAnte o exposto, impõe-se a decretação da perda da prova pericial, cujo ônus será arcado pelo autor./r/r/n/nDê-se ciência às partes, após retornem conclusos. /r/n /r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/n A fl. 792 determinou-se:/r/r/n/n 1. Recebo os embargos de declaração de fls. 770/779 opostos pelo autor e dou-lhes provimento eis que a despeito da intempestividade do depósito, o mesmo efetuou a complementação dos honorários periciais as fl. 773 junto com os presentes embargos. /r/nAssim, reconsidero a decisão embargada que declarou a perda da prova por culpa do autor. /r/n2. À ré para comprovar, no prazo de 5 dias, o depósito da sua cota parte dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. /r/r/n/nA fl. 801 a ré aduziu e requereu: /r/r/n/n... vem, através do seu advogado devidamente constituído, expor que o Autor demorou mais 2 (dois) anos para recolher a cota parte dos honorários periciais que lhe cabia, tendo feito um recolhimento parcelado à revelia de qualquer determinação judicial, e, mesmo demonstrando uma reprovável conduta processual, não sofreu qualquer sanção processual. Para que haja uma paridade de tratamento entre as partes litigantes, no que se refere ao prazo para recolhimento dos honorários periciais, /r/npugna a Ré para que seja deferido o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) da sua cota parte dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, e o remanescente após a entrega do laudo, conforme autoriza o §4º do artigo 465 do CPC/2015. Ato contínuo, pugna a Ré pela juntada da guia de depósito judicial que segue em anexo comprovando o recolhimento de R$2.000,00 (dois mil reais) referente ao 50% (cinquenta por cento) iniciais. /r/r/n/r/n/r/n/n É o relatorio. DECIDO./r/r/n/r/n/r/n/n 1. Indefiro o pedido formulado pela ré para que seja deferido o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) da sua cota parte dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, e o remanescente após a entrega do laudo haja vista os termos da decisão de fls. 561 que determinou em 07/06/2022:...5. Comprovem as partes, no prazo de 5 dias, cada qual o depósito de 50% dos honorários periciais../r/r/n/n Venha,pela ré, no prazo de dez dias, a complemetação do recolhimento da sua cota parte dos honorários periciais./r/r/n/r/n/n 2. Tendo em vista o falecimento do perito CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA determino sua substituição pelo Dr LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (TEL. 7809-7152)/r/r/n/n Intime-se o mesmo para se manifestar nos autos, e cumprir o art. 465, §2º do CPC, ciente de que os honorários já foram homologados a fl. 561./r/r/n/nlr

03/02/2025, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

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