Procedimento Comum Cível 0053397-15.2018.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jacarepagua Regional 5 Vara Civel

Processos relacionados

3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE MAMEDE FREITAS

CPF

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

UNIESP S.A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA

OAB/RJ 90310·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/SP 403601·CPF·Representa: Réu

FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO

OAB/SP 235546·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

24/02/2026, 17:50

Juntada de petição

30/01/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:25

Juntada de documento

18/12/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:22

Juntada de petição

26/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:32

Juntada de documento

14/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:16

Juntada de petição

03/06/2025, 11:45

Juntada de petição

30/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:18

Todas as movimentações(149)

Juntada de petição

24/02/2026, 17:50

Juntada de petição

30/01/2026, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 10:25

Juntada de documento

18/12/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:23

Documentos

Documento

•12/05/2025, 14:40

Documento

•29/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 15:22

Juntada de petição

26/08/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:32

Juntada de documento

14/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 14:16

Juntada de petição

03/06/2025, 11:45

Juntada de petição

30/05/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 10:18

Conclusão

12/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:17

Juntada de petição

15/04/2025, 15:05

Juntada de petição

06/03/2025, 11:53

Juntada de petição

19/02/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - ID's 880 e 974: /r/r/n/nAo Impugnante para recolhimento das custas do Contador Judicial. /r/n

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 04:36

Juntada de documento

30/01/2025, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:57

Juntada de petição

04/12/2024, 14:54

Juntada de petição

24/11/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:44

Conclusão

24/10/2024, 15:44

Publicado Despacho em 04/11/2024

24/10/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:44

Juntada de petição

25/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 13:30

Conclusão

04/09/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:39

Juntada de petição

28/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:24

Conclusão

16/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:44

Juntada de petição

11/04/2024, 17:02

Juntada de petição

01/04/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:53

Conclusão

26/03/2024, 13:59

Outras Decisões

26/03/2024, 13:59

Publicado Decisão em 03/04/2024

26/03/2024, 13:59

Juntada de petição

20/02/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:13

Juntada de petição

31/10/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:23

Conclusão

06/10/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:33

Juntada de petição

22/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:20

Conclusão

06/09/2023, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2023, 17:10

Publicado Decisão em 13/09/2023

06/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 06:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 06:16

Conclusão

31/08/2023, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 08:39

Publicado Decisão em 12/09/2023

31/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:39

Juntada de petição

09/08/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:59

Conclusão

10/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:15

Conclusão

05/07/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:15

Juntada de petição

29/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:36

Conclusão

14/03/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:12

Publicado Despacho em 22/03/2023

14/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:06

Juntada de petição

25/11/2022, 17:39

Juntada de petição

08/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:22

Conclusão

06/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:22

Petição

06/10/2022, 13:21

Juntada de petição

19/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:27

Conclusão

30/06/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:08

Remessa

23/02/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:25

Juntada de petição

09/11/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 15:48

Conclusão

08/10/2020, 15:48

Juntada de documento

08/10/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:31

Juntada de petição

10/08/2020, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 13:34

Julgado procedente o pedido

27/06/2020, 14:45

Conclusão

27/06/2020, 14:45

Remessa

09/06/2020, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:01

Conclusão

03/06/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:31

Juntada de petição

30/03/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2020, 13:56

Conclusão

09/03/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:59

Juntada de petição

30/10/2019, 16:20

Juntada de petição

29/10/2019, 11:33

Juntada de petição

17/10/2019, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:47

Conclusão

02/10/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 14:54

Juntada de petição

08/07/2019, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2019, 16:27

Conclusão

18/06/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:20

Juntada de petição

29/03/2019, 19:57

Juntada de petição

13/03/2019, 13:28

Juntada de documento

12/03/2019, 15:44

Juntada de petição

08/03/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 14:31

Juntada de petição

01/03/2019, 17:15

Juntada de petição

06/02/2019, 14:13

Documento

09/01/2019, 17:36

Juntada de petição

07/01/2019, 13:04

Juntada de petição

21/12/2018, 13:51

Expedição de documento

13/12/2018, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2018, 12:54

Expedição de documento

12/12/2018, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2018, 16:16

Audiência

10/12/2018, 11:32

Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2018, 10:25

Conclusão

10/12/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 09:42

Distribuição

07/12/2018, 14:26

Documento

•05/09/2024, 11:18

Documento

•17/04/2024, 12:58

Documento

•26/03/2024, 14:30

Documento

•09/10/2023, 15:03

Documento

•06/09/2023, 17:11

Documento

•04/09/2023, 16:22

Documento

•11/07/2023, 15:12

Documento

•06/07/2023, 10:39

Documento

•14/03/2023, 10:38

Documento

•06/10/2022, 14:00

Documento

•30/06/2022, 14:34

Petição

•09/11/2020, 14:25

Petição

•09/11/2020, 14:25

Todos os documentos(22)

Documento

•12/05/2025, 14:40

Documento

•29/10/2024, 12:49

Documento

•05/09/2024, 11:18

Documento

•17/04/2024, 12:58

Documento

•26/03/2024, 14:30

Documento

•09/10/2023, 15:03

Documento

•06/09/2023, 17:11

Documento

•04/09/2023, 16:22

Documento

•11/07/2023, 15:12

Documento

•06/07/2023, 10:39

Documento

•14/03/2023, 10:38

Documento

•06/10/2022, 14:00

Documento

•30/06/2022, 14:34

Petição

•09/11/2020, 14:25

Petição

•09/11/2020, 14:25

Documento

•08/10/2020, 15:52

Documento

•07/07/2020, 00:17

Documento

•03/06/2020, 12:01

Documento

•09/03/2020, 10:59

Documento

•02/10/2019, 15:47

Documento

•18/06/2019, 13:27

Documento

•10/12/2018, 11:39