Execução de Título Extrajudicial 0010256-49.2019.8.19.0028 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0010256-49.2019.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

24/12/2025, 08:42

Redistribuição

24/12/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/12/2025, 08:42

Juntada de documento

24/12/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

23/12/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 06:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:23

Conclusão

15/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Decisão do index 554/555: Conforme documento que segue, verifica-se que houve bloqueio em excesso nas contas do executado.Verifica-se que foi bloqueado o valor integral do débito na Instituição XP Investimentos e que o saldo projetado da conta, segundo o documento de fl. 552, é de mais de R$82.000,00 (oitenta e dois mil reais) o que supera em muito o valor impenhorável de até 40 salários mínimos.Nesse sentido se orienta a jurisprudência do Egrégio TJERJ: Des(a). PATRÍCIA RIBEIRO SERRA VIEIRA - Julgamento: 19/05/2021 - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do valor de R$1.741,55 (mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), depositado em conta-corrente da ré, ora agravante. Ação de despejo, com pedido cumulado de cobrança, em fase de cumprimento de sentença. Jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos poupada alcança não somente a aplicação em caderneta de poupança, mas, também, a mantida em fundo de investimento, em conta-corrente ou guardada em papel-moeda. Precedentes. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Ademais, o executado não logrou êxito em comprovar que se trata de conta poupança e que o valor bloqueado se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no artigo 833 do CPC. Dessa forma, realizei a transferência do valor bloqueado na XP investimentos e o desbloqueio das contas remanescentes, conforme documento em anexo.Ao excepto.Intimem-se.

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inércia da parte executada, DEFIRO a penhora on-line no sistema SISBAJUD. /r/r/n/nProtocolo: 20250024427893./r/r/n/nAguarde-se o prazo de 15 dias.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 21:04

Não Concedida a Medida Liminar

29/01/2025, 18:00

Documentos

Documento

•11/11/2025, 13:05

Documento

•30/01/2025, 16:52

—

Remessa

Redistribuição

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da inércia da parte executada, DEFIRO a penhora on-line no sistema SISBAJUD. /r/r/n/nProtocolo: 20250024427893./r/r/n/nAguarde-se o prazo de 15 dias.

Ato ordinatório praticado

Não Concedida a Medida Liminar

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