Cumprimento de sentença 0001199-75.2019.8.19.0070 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.158,20

Órgão julgador

Sao Francisco de Itabapoana Vara Unica

Partes do Processo

RUBENS DA CONCEICAO CAETANO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

CAROLINA DOS SANTOS CUNHA

OAB/RJ 113636·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000010·Representa: Réu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

OAB/RJ 000008·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

26/01/2026, 11:37

Juntada de documento

26/01/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:37

Redistribuição

01/08/2025, 15:46

Remessa

01/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:42

Juntada de petição

16/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

22/05/2025, 17:41

Juntada de petição

10/02/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos./r/r/n/nTrata-se de Cumprimento de Sentença proposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA./r/r/n/nManifestação do executado no às fls. 565/566 informando que efetuou o pagamento do debito executado nos autos. /r/r/n/nO exequente tomou ciência da transferência às fls. 585./r/r/n/r/n/nÉ o relatório. DECIDO. /r/r/n/nAnte o exposto, considerando que o executado satisfez a obrigação pagando integralmente o débito objeto da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15./r/r/n/nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 12:15

Conclusão

27/01/2025, 12:15

Todas as movimentações(233)

Redistribuição

26/01/2026, 11:37

Juntada de documento

26/01/2026, 11:37

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 11:37

Redistribuição

01/08/2025, 15:46

Remessa

01/08/2025, 15:46

Documentos

Documento

•28/01/2025, 11:52

Documento

•13/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:42

Juntada de petição

16/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:24

Trânsito em julgado

22/05/2025, 17:41

Juntada de petição

10/02/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos./r/r/n/nTrata-se de Cumprimento de Sentença proposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA./r/r/n/nManifestação do executado no às fls. 565/566 informando que efetuou o pagamento do debito executado nos autos. /r/r/n/nO exequente tomou ciência da transferência às fls. 585./r/r/n/r/n/nÉ o relatório. DECIDO. /r/r/n/nAnte o exposto, considerando que o executado satisfez a obrigação pagando integralmente o débito objeto da execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/15./r/r/n/nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2025, 12:15

Conclusão

27/01/2025, 12:15

Juntada de petição

23/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 16:17

Juntada de documento

16/01/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:38

Conclusão

12/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:36

Juntada de petição

04/12/2024, 23:06

Conclusão

22/11/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:43

Juntada de petição

08/11/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:59

Conclusão

26/07/2024, 15:59

Juntada de petição

25/07/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:46

Juntada de petição

28/05/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 19:57

Petição

14/05/2024, 19:56

Evolução de Classe Processual

14/05/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:39

Conclusão

09/05/2024, 15:39

Juntada de petição

07/05/2024, 12:33

Juntada de petição

06/05/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:25

Juntada de petição

30/04/2024, 15:31

Juntada de petição

26/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 19:27

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 15:49

Conclusão

29/01/2024, 15:49

Juntada de petição

26/01/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 20:14

Conclusão

10/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 15:20

Juntada de petição

26/12/2023, 20:23

Juntada de documento

11/12/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:22

Conclusão

04/12/2023, 15:22

Juntada de petição

27/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:34

Conclusão

07/11/2023, 15:34

Documento

01/09/2023, 11:52

Juntada de petição

20/08/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:31

Conclusão

17/07/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 20:49

Juntada de documento

14/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:31

Juntada de petição

01/05/2023, 15:46

Juntada de petição

14/04/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:04

Juntada de petição

30/03/2023, 16:27

Juntada de petição

30/03/2023, 14:10

Documento

29/03/2023, 17:58

Documento

28/03/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 08:46

Conclusão

21/03/2023, 08:45

Juntada de petição

21/03/2023, 08:43

Conclusão

14/03/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:10

Juntada de documento

30/11/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 10:46

Conclusão

11/11/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 20:21

Juntada de petição

12/08/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:32

Juntada de petição

08/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 13:08

Conclusão

28/07/2022, 13:08

Juntada de petição

27/07/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:19

Juntada de documento

20/07/2022, 18:15

Expedição de documento

04/07/2022, 14:39

Juntada de documento

04/07/2022, 14:39

Expedição de documento

04/07/2022, 10:34

Juntada de documento

21/06/2022, 13:51

Juntada de documento

21/06/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:28

Conclusão

09/06/2022, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 14:34

Juntada de petição

08/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 21:22

Juntada de documento

20/05/2022, 13:51

Juntada de petição

19/05/2022, 14:02

Documento

16/05/2022, 21:41

Documento

14/05/2022, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:24

Conclusão

09/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:52

Juntada de petição

09/05/2022, 03:36

Conclusão

06/04/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 12:38

Juntada de petição

06/04/2022, 11:01

Juntada de petição

04/04/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:00

Conclusão

25/03/2022, 15:00

Juntada de petição

25/03/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 10:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2021, 17:31

Conclusão

13/12/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:36

Juntada de petição

12/12/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:46

Juntada de petição

25/09/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 20:56

Juntada de documento

22/09/2021, 20:55

Expedição de documento

09/08/2021, 10:51

Juntada de documento

09/08/2021, 10:50

Expedição de documento

03/08/2021, 16:20

Juntada de documento

23/07/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:15

Conclusão

20/07/2021, 17:15

Conclusão

16/07/2021, 23:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2021, 23:17

Juntada de petição

16/07/2021, 12:24

Juntada de petição

13/07/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 22:05

Documento

29/06/2021, 04:14

Documento

29/06/2021, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:17

Conclusão

24/06/2021, 18:17

Juntada de petição

23/06/2021, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:45

Juntada de petição

25/02/2021, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 17:04

Documento

21/10/2020, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2020, 20:29

Conclusão

13/10/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 20:28

Juntada de documento

05/10/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 20:15

Conclusão

15/09/2020, 20:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2020, 21:28

Conclusão

09/09/2020, 21:28

Juntada de petição

09/09/2020, 05:46

Remessa

01/04/2020, 22:05

Juntada de documento

08/03/2020, 20:48

Juntada de petição

05/03/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 14:15

Conclusão

19/02/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 15:29

Juntada de documento

19/02/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 15:45

Conclusão

20/01/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:16

Juntada de petição

21/11/2019, 16:25

Documento

18/10/2019, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2019, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2019, 11:27

Conclusão

02/10/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:50

Conclusão

23/09/2019, 10:50

Juntada de documento

19/09/2019, 09:41

Juntada de petição

19/09/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 15:51

Conclusão

21/08/2019, 15:51

Conclusão

12/08/2019, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 15:52

Juntada de documento

12/08/2019, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2019, 11:54

Juntada de petição

08/08/2019, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 10:28

Conclusão

06/08/2019, 10:28

Documento

02/08/2019, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2019, 12:20

Juntada de documento

28/07/2019, 11:23

Juntada de petição

28/07/2019, 11:21

Conclusão

22/07/2019, 15:28

Concedida a Medida Liminar

22/07/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 11:19

Juntada de petição

17/07/2019, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 13:30

Juntada de petição

09/07/2019, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2019, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 14:07

Juntada de documento

05/07/2019, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 21:28

Documento

25/06/2019, 02:33

Documento

25/06/2019, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2019, 14:51

Conclusão

12/06/2019, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2019, 15:22

Distribuição

12/06/2019, 10:52

Documento

•29/11/2024, 14:23

Documento

•29/07/2024, 15:04

Documento

•14/05/2024, 12:05

Documento

•23/02/2024, 14:50

Documento

•22/02/2024, 10:33

Documento

•22/01/2024, 15:40

Documento

•04/12/2023, 15:23

Documento

•13/11/2023, 15:56

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