Ação Penal - Procedimento Sumário 0004945-46.2019.8.19.0006 - TJRJ

Ação Penal - Procedimento Sumário 0004945-46.2019.8.19.0006 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 17:36

Trânsito em julgado

04/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. /r/r/n/nTendo em conta que a vítima desistiu do prosseguimento da queixa-crime, o que deve ser entendido como renúncia ao direito de queixa. /r/r/n/nAssevere-se que nas ações penais privadas, toda a iniciativa é a da parte. Neste caso, pode-se desistir da ação a qualquer momento, desde que o juiz já não tenha condenado o acusado./r/r/n/nIsso Posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE na forma do artigo 107 V do CP. /r/r/n/nPublique-se e intimem-se. /r/r/n/nApós o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

03/02/2025, 00:00

Juntada de petição

28/01/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 14:22

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 17:26

Conclusão

21/01/2025, 17:26

Juntada de petição

20/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:18

Conclusão

19/11/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:27

Conclusão

02/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:32

Documentos

Documento

•28/01/2025, 13:05

Documento

•19/11/2024, 09:48

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

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