Execução Fiscal 0017319-65.2003.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Angra dos Reis Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Autor

MARIA LIBANIA GOMES

Reu

LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE

CPF

Reu

JORGE FRANCISCO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

29/05/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga o exequente (patrono do executado originário) se concede quitação com o levantamento do depósito de fls. 113/114.

03/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:39

Conclusão

05/12/2024, 10:39

Juntada de petição

06/09/2024, 13:43

Expedição de documento

08/07/2024, 17:54

Expedição de documento

12/06/2024, 16:14

Juntada de documento

12/06/2024, 16:12

Conclusão

08/04/2024, 18:21

Deferido o pedido de

08/04/2024, 18:21

Juntada de petição

06/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:46

Conclusão

14/12/2023, 15:23

Todas as movimentações(78)

Conclusão

29/05/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diga o exequente (patrono do executado originário) se concede quitação com o levantamento do depósito de fls. 113/114.

03/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento

•29/05/2025, 18:21

Documento

•05/01/2025, 14:28

05/12/2024, 10:39

Conclusão

05/12/2024, 10:39

Juntada de petição

06/09/2024, 13:43

Expedição de documento

08/07/2024, 17:54

Expedição de documento

12/06/2024, 16:14

Juntada de documento

12/06/2024, 16:12

Conclusão

08/04/2024, 18:21

Deferido o pedido de

08/04/2024, 18:21

Juntada de petição

06/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 18:46

Conclusão

14/12/2023, 15:23

Deferido o pedido de

14/12/2023, 15:23

Juntada de petição

14/12/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:13

Juntada de petição

22/08/2023, 15:27

Processo Desarquivado

22/08/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 15:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2021, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2021, 14:00

Conclusão

02/12/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:50

Remessa

23/09/2019, 14:58

Conclusão

18/09/2019, 11:31

Deferido o pedido de

18/09/2019, 11:31

Juntada de petição

10/09/2019, 12:05

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 15:22

Redistribuição

12/04/2013, 19:59

Remessa

24/08/2012, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2012, 16:58

Remessa

14/06/2011, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2011, 13:28

Juntada de petição

14/02/2011, 16:40

Juntada de petição

10/12/2010, 15:19

Publicado Decisão em 02/12/2010

12/08/2010, 17:35

Conclusão

12/08/2010, 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/08/2010, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2010, 11:28

Juntada de petição

03/08/2010, 10:59

Remessa

05/07/2010, 12:30

Publicado Decisão em 20/04/2010

25/03/2010, 15:17

Conclusão

25/03/2010, 15:17

Outras Decisões

25/03/2010, 15:17

Juntada de petição

07/12/2009, 16:13

Outras Decisões

28/10/2009, 10:34

Conclusão

28/10/2009, 10:34

Publicado Decisão em 26/11/2009

28/10/2009, 10:34

Juntada de petição

09/10/2009, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2009, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2009, 14:20

Publicado Sentença em 30/09/2009

24/08/2009, 14:20

Conclusão

24/08/2009, 14:20

Outras Decisões

12/08/2009, 16:19

Conclusão

12/08/2009, 16:19

Juntada de petição

06/08/2009, 15:47

Juntada de documento

29/04/2009, 11:24

Apensamento

07/03/2007, 14:25

Conclusão

22/02/2007, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2007, 12:14

Juntada de petição

14/02/2007, 17:41

Remessa

03/04/2006, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2005, 11:12

Conclusão

06/10/2005, 11:12

Remessa

29/06/2005, 15:39

Documento

29/06/2005, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2005, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2005, 16:41

Expedição de documento

30/03/2005, 15:34

Juntada de petição

28/02/2005, 17:23

Remessa

16/12/2004, 16:57

Conclusão

11/11/2004, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2004, 13:33

Juntada de petição

11/11/2004, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2004, 15:46

Distribuição

11/07/2003, 10:12

Documento

•08/04/2024, 21:21

Documento

•06/01/2024, 23:51

Embargos de Declaração

•22/08/2023, 16:13

Embargos de Declaração

•22/08/2023, 16:13

Recurso

•22/08/2023, 16:13

Decisão

•22/08/2023, 16:13

Exceção de Pré-executividade

•22/08/2023, 16:13

Decisão

•22/08/2023, 16:13

Sentença

•22/08/2023, 16:13