Procedimento do Juizado Especial Cível 0806129-12.2023.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.417,08

Orgao julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Terceira Turma Recursal Cível

Partes do Processo

FABIO RANGEL COSTA

CPF 084.***.***-39

Autor

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ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

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AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE AURELIO DA SILVEIRA PINTO

OAB/RJ 189933•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:30

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de FABIO RANGEL COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 02:17

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:32

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição

11/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

02/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 02:31

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:32

Decisão

•13/11/2025, 21:29

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legal

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Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:18

Sentença

•25/02/2025, 15:45

Projeto de Sentença

•25/02/2025, 14:37

Despacho

•05/02/2025, 15:37

Despacho

•30/01/2025, 15:09

Despacho

•19/12/2024, 13:51