Procedimento Comum Cível 0842763-12.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

REGINA RAMOS DE SA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CORINTHO SAMPAIO LOPES

OAB/RJ 239482·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA SILVA BRIGIDO

OAB/RJ 249908·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

REGINA RAMOS DE SA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

NATAL LUIS ORSI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:29

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

04/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de REGINA RAMOS DE SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:45

Todas as movimentações(106)

Conclusos ao Juiz

05/05/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:33

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:29

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:29

Sentença

•30/06/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz

23/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

04/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/02/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de REGINA RAMOS DE SA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:45

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:58

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2025, 13:16

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 16:57

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:57

Conclusos ao Juiz

30/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/05/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 17:06

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2025, 20:13

Conclusos para decisão

09/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0842763-12.2023.8.19.0021. AUTOR: REGINA RAMOS DE SA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a ré para comprovar o depósito de metade do valor dos honorários periciais arbitrado em índice 120511648, no prazo de 05

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:14

Conclusos para despacho

14/12/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos

17/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 07:49

Expedição de Informações.

12/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2024, 17:10

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:12

Outras Decisões

08/04/2024, 14:12

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:13

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2023, 17:48

Conclusos ao Juiz

05/12/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:45

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de diligência

03/12/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:10

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:46

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2023, 17:46

Conclusos ao Juiz

29/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:56

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de contestação

24/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de CORINTHO SAMPAIO LOPES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 17:37

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 18:15

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2023, 18:15

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 21:55

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros anexos

06/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros anexos

06/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de outros anexos

06/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de outros anexos

06/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

06/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

06/09/2023, 19:45

Decisão

•09/04/2025, 20:13

Despacho

•18/12/2024, 12:14

Decisão

•24/05/2024, 17:10

Decisão

•08/04/2024, 14:12

Decisão

•05/12/2023, 17:48

Decisão

•30/11/2023, 17:46

Decisão

•27/09/2023, 18:15