Execução de Título Extrajudicial 0000635-74.2016.8.19.0079 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0000635-74.2016.8.19.0079 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

04/12/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 14:53

Juntada de documento

01/08/2025, 12:14

Juntada de petição

07/07/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:34

Juntada de documento

01/07/2025, 14:24

Juntada de petição

25/02/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /r/r/n/n Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente (id. 379) face ao conteúdo do despacho de id. 371. /r/r/n/n O embargante alega, em resumo, a existência de omissão no referido pronunciamento no que diz respeito à penhora de valores encontrados a título de previdência privada/seguros do executado. /r/r/n/n Eis o breve relato. Passo a decidir. /r/r/n/n O art. 1.022 do CPC prevê que os Embargos de Declaração são cabíveis quando na decisão pugnada houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material. /r/r/n/n Neste caso, o embargante alega a existência de omissão na decisão, tendo em vista que o pronunciamento judicial deveria ter deferido a penhora dos valores encontrados a título de previdência privada/seguros, conforme requerido à fl. 364. /r/r/n/n Sabe-se que a omissão será apta a reformar um pronunciamento quando caracterizada pela ausência de análise de questão expressamente suscitada por uma das partes ou pela ausência de análise de questão que deveria ser apreciada de ofício pelo juízo, conforme dispõe art. 1022, inciso II c/c parágrafo único do CPC. /r/r/n/n Neste sentido tem-se que, em análise aos autos, não há qualquer omissão no despacho de id. 371. Pelo contrário, a matéria questionada foi devidamente analisada, conforme menção do segundo parágrafo do pronunciamento judicial. /r/r/n/n Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte exequente. /r/r/n/n Intime-se. /r/r/n/n Destaca-se, por fim, que a questão mencionada em id. 364 poderá ser reanalisada pelo juízo, se inexistentes outros bens passíveis de penhora na forma do art. 805 c/c art. 835 do CPC. /r/r/n/n Proceda-se à juntada do resultado das consultas realizadas em id. 372 ( INFOJUD e SISBAJUD ) e, após, dê ciência ao exequente para que requeira o que entender pertinente no prazo de 05 (cinco) dias.

03/02/2025, 00:00

Conclusão

19/01/2025, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:29

Expedição de documento

07/07/2023, 13:28

Expedição de documento

30/06/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:19

Documentos

Documento

•24/01/2025, 17:10

Documento

•04/08/2022, 18:42

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Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Conclusão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

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