Recurso Especial 0213225-76.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 14 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

RONALD DA SILVA LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PRATA DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

PRISCYLLA INACIO COLACINO

OAB/RJ 186212·CPF·Representa: Réu

MANOEL MESSIAS PEIXINHO

OAB/RJ 74759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/08/2021, 19:54

Transitado em Julgado em 13/08/2021

16/08/2021, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2021

28/05/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2021, 19:33

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/05/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2021

27/05/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/02/2021, 09:25

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/02/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/12/2020, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2021, 12:50