Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018306-67.2016.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 20.554,81

Órgão julgador

Teresopolis 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NILTON FARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TERESOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

06/03/2026, 11:30

Evolução de Classe Processual

06/03/2026, 11:30

Conclusão

05/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:27

Juntada de petição

04/11/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:45

Remessa

05/06/2025, 11:36

Juntada de documento

05/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:02

Conclusão

05/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:57

Juntada de petição

25/02/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o recurso de apelação de fls. 772/775 é tempestivo e não são devidas custas./r/r/n/nAo apelado em contrarrazões.

03/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(147)

Expedição de documento

06/03/2026, 11:30

Evolução de Classe Processual

06/03/2026, 11:30

Conclusão

05/02/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 14:27

Juntada de petição

04/11/2025, 08:58

Documentos

Documento

•05/02/2026, 14:35

Documento

•14/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 14:45

Remessa

05/06/2025, 11:36

Juntada de documento

05/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:02

Conclusão

05/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:57

Juntada de petição

25/02/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o recurso de apelação de fls. 772/775 é tempestivo e não são devidas custas./r/r/n/nAo apelado em contrarrazões.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 11:30

Juntada de petição

12/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:51

Conclusão

02/10/2024, 11:49

Recurso

02/10/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:56

Juntada de petição

07/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:00

Conclusão

21/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:55

Juntada de petição

09/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:12

Juntada de petição

06/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:35

Decisão ou Despacho Não-Concessão

21/11/2023, 10:45

Conclusão

21/11/2023, 10:45

Juntada de petição

27/09/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:49

Conclusão

28/06/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:56

Conclusão

07/03/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:33

Conclusão

20/10/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:07

Juntada de petição

04/09/2022, 13:21

Juntada de petição

12/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:54

Outras Decisões

01/06/2022, 16:01

Conclusão

01/06/2022, 16:01

Juntada de petição

25/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:34

Conclusão

24/02/2022, 15:34

Juntada de documento

25/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:44

Conclusão

13/01/2022, 13:44

Juntada de petição

27/10/2021, 15:10

Juntada de petição

19/10/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 14:00

Juntada de petição

23/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:15

Conclusão

11/05/2021, 12:15

Juntada de petição

06/03/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:07

Conclusão

13/10/2020, 09:02

Nomeado perito

13/10/2020, 09:02

Juntada de petição

06/10/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 17:02

Conclusão

10/08/2020, 17:02

Juntada de documento

10/08/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2020, 09:19

Conclusão

19/02/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:30

Juntada de petição

19/02/2020, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 18:28

Juntada de petição

28/01/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 18:54

Petição

06/11/2019, 18:53

Juntada de petição

24/10/2019, 10:44

Juntada de documento

01/10/2019, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 17:51

Remessa

08/11/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 14:02

Juntada de petição

06/09/2018, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 16:53

Juntada de petição

22/06/2018, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2018, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2018, 14:54

Conclusão

05/06/2018, 14:54

Juntada de documento

05/06/2018, 14:53

Conclusão

15/05/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 13:29

Juntada de petição

26/04/2018, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 15:03

Juntada de petição

21/04/2018, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 19:11

Conclusão

18/04/2018, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 19:11

Juntada de petição

26/03/2018, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2018, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2018, 21:32

Conclusão

07/02/2018, 21:32

Remessa

27/10/2017, 17:52

Conclusão

23/10/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 12:59

Juntada de petição

21/10/2017, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 17:25

Conclusão

09/10/2017, 17:25

Juntada de petição

09/10/2017, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2017, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 16:26

Conclusão

04/10/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2017, 13:13

Juntada de petição

08/08/2017, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 16:41

Juntada de petição

28/07/2017, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 18:38

Juntada de petição

01/06/2017, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2017, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 14:47

Conclusão

06/04/2017, 14:47

Juntada de petição

27/03/2017, 02:40

Juntada de petição

27/03/2017, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 09:28

Conclusão

07/03/2017, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 09:27

Distribuição

21/11/2016, 16:06

Documento

•30/10/2024, 18:43

Documento

•24/06/2024, 12:34

Documento

•21/11/2023, 13:35

Documento

•28/06/2023, 14:03

Documento

•07/03/2023, 11:27

Documento

•20/10/2022, 17:09

Documento

•01/06/2022, 22:56

Documento

•01/06/2022, 18:27

Documento

•25/02/2022, 14:31

Documento

•14/01/2022, 10:03

Documento

•11/05/2021, 13:06

Documento

•13/10/2020, 18:14

Documento

•13/10/2020, 09:55

Todos os documentos(28)

Documento

•05/02/2026, 14:35

Documento

•14/05/2025, 11:57

Documento

•30/10/2024, 18:43

Documento

•24/06/2024, 12:34

Documento

•21/11/2023, 13:35

Documento

•28/06/2023, 14:03

Documento

•07/03/2023, 11:27

Documento

•20/10/2022, 17:09

Documento

•01/06/2022, 22:56

Documento

•01/06/2022, 18:27

Documento

•25/02/2022, 14:31

Documento

•14/01/2022, 10:03

Documento

•11/05/2021, 13:06

Documento

•13/10/2020, 18:14

Documento

•13/10/2020, 09:55

Documento

•10/08/2020, 17:34

Documento

•19/02/2020, 17:09

Petição

•24/10/2019, 10:43

Documento

•05/06/2018, 16:17

Documento

•15/05/2018, 13:34

Documento

•20/04/2018, 13:11

Documento

•21/02/2018, 13:32

Documento

•23/10/2017, 13:00

Documento

•20/10/2017, 15:51

Documento

•04/10/2017, 19:04

Documento

•12/04/2017, 15:30

Documento

•06/04/2017, 14:47

Documento

•07/03/2017, 15:55