Tutela Cautelar Antecedente 0809798-98.2024.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:59

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:47

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:28

Decisão

•20/10/2025, 12:21

Sentença

•30/08/2025, 07:50

Despacho

•28/08/2025, 07:37

Decisão

•08/08/2025, 15:36

Despacho

•15/07/2025, 19:32

Decisão

•20/05/2025, 08:37

Outros Anexos

•12/05/2025, 10:11

Outros Anexos

•12/05/2025, 10:11

Outros Anexos

•12/05/2025, 10:11

Outros Anexos

•12/05/2025, 10:11

Outros Anexos

•12/05/2025, 10:11

Outros Anexos

•12/05/2025, 10:11

Outros Anexos

•12/05/2025, 10:11

Despacho

•26/04/2025, 15:46

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