Agravo em Recurso Especial 0245116-71.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.878,31

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 17 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SENCINET LATAM BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO EMERSON DE MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

ESTER LEE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/04/2026, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 09:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2026, 19:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20

-

•07/01/2026, 19:27

-

•07/01/2026, 19:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:27

-

•07/01/2026, 19:27

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 19:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:27

-

•07/01/2026, 19:26

-

•07/01/2026, 19:26

Sentença

•07/01/2026, 19:26

-

•07/01/2026, 19:26

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•07/01/2026, 19:26

Todos os documentos(16)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20

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•07/01/2026, 19:27

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•07/01/2026, 19:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2026, 19:27

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•07/01/2026, 19:27

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/01/2026, 19:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2026, 19:27

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•07/01/2026, 19:26

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Sentença

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