Execução de Título Extrajudicial 0810705-65.2023.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.455,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Regional da Pavuna

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II

CNPJ

Autor

MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS

OAB/RJ 183456·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS

OAB/RJ 228423·CPF·Representa: Autor

RAPHAELLA FREITAS DE UZEDA FELIZOLA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2025, 20:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna

28/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de certidão de débito

28/09/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

31/03/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de RAPHAELLA FREITAS DE UZEDA FELIZOLA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:03

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

28/09/2025, 20:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna

28/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de certidão de débito

28/09/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 09:49

Decisão

•14/05/2024, 16:30

04/09/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

31/03/2025, 16:33

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de RAPHAELLA FREITAS DE UZEDA FELIZOLA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:55

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:47

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810705-65.2023.8.19.0211. EXECUTADO: MARIO CHAGAS DE OLIVEIRA As despesas processuais não foram recolhidas pelo autor, conforme certidão cartorária do ID 164749717, apesar de ter sido determinado ao demandante que o fizesse, conforme decisão em ID 118217008, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial, nos termos do artigo 290 do CPC. Considerando que o adiantamento das despesas processuais é um requisito de regularidade da propositura da demanda e de constituição de um processo viável, impõe-se o indeferimento da petição inicial por falta de preparo e a consequente extinção do processo sem resolução de mérito. Ressalte-se que no caso de ausência total de recolhimento de despesas processuais não há necessidade de intimação pessoal do autor visando à sua regularização, consoante enunciado nº 290 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GREEN HOUSE II Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIALe, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 290 c/c artigo 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC). Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pela parte, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Publique-se. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 26 de janeiro de 2025. LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 09:49

Indeferida a petição inicial

01/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de extrato de grerj

28/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:30

Outras Decisões

14/05/2024, 16:30

Conclusos ao Juiz

14/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:59

Conclusos ao Juiz

19/09/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

16/09/2023, 21:02

Despacho

•20/09/2023, 18:59