Procedimento Comum Cível 0801025-88.2025.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Regional do Méier

Partes do Processo

MICHEL SILVA SANTOS

CPF

Autor

ODONTOCOMPANY

Terceiro

ODONTO COMPANY MESQUITA COSMORAMA JACUTINGA ODONTOLOGIA LTDA

Terceiro

CREDZ S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA

OAB/RJ 174254·CPF·Representa: Autor

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB/RJ 173999·CPF·Representa: Autor

ELIANE DA SILVA TORRES

OAB/RJ 153110·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA

OAB/RJ 32511·CPF·Representa: Réu

MARIANA GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 334643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MICHEL SILVA SANTOS

CPF

Autor

ODONTOCOMPANY

Terceiro

ODONTO COMPANY MESQUITA COSMORAMA JACUTINGA ODONTOLOGIA LTDA

Terceiro

CREDZ S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Terceiro

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Terceiro

DM FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A

Terceiro

CREDZ LTDA

Terceiro

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES

Terceiro

J & F ODONTOLOGIA 2021 LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIA BRITO NOGUEIRA

CPF

Reu

JAIME GUIMARAES MONTEIRO

CPF

Reu

ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A

CNPJ

Reu

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA

OAB/RJ 174254·CPF·Representa: Autor

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB/RJ 173999·CPF·Representa: Autor

ELIANE DA SILVA TORRES

OAB/RJ 153110·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA

OAB/RJ 32511·CPF·Representa: Réu

MARIANA GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP 334643·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE 26571·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE 33668·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA TORRES em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 21:10

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA TORRES em 08/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:53

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 21:10

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 20:53

10/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:48

Publicado Intimação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 21:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2026, 21:10

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 00:44

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA TORRES em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:53

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:55

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:19

Conclusos ao Juiz

17/10/2025, 00:23

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA TORRES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2025, 21:53

Conclusos ao Juiz

23/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:12

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 22:05

Decorrido prazo de J & F ODONTOLOGIA 2021 LTDA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de contestação

16/05/2025, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA TORRES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:26

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA TORRES em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Decorrido prazo de WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de contestação

20/02/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2025, 13:10

Conclusos para decisão

04/02/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801025-88.2025.8.19.0210. AUTOR: MICHEL SILVA SANTOS RÉU: J & F ODONTOLOGIA 2021 LTDA, FLAVIA BRITO NOGUEIRA, JAIME GUIMARAES MONTEIRO, ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A, CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de responsabilidade civil nitidamente de consumo em que exsurge para o consumidor optar pelo ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, na forma do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, no foro do domicílio do Réu, na forma da regra geral do art. 46 do Código de Processo Civil ou no lugar onde tenha ocorrido o ato ou fato em que se funda a demanda, na forma do art. 53, IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a parte autora reside no Bairro de Tomás Coelho sediado na XII Região Administrativa e optou pelo ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, abrangida pelo Fórum Regional do Méier, razão pela qual impende reconhecer de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, posto que a competência dos Fóruns Regionais é absoluta. Registre-se que nenhum dos Réus tem domicílio na área de abrangência deste Fórum Regional a justificar o ajuizamento de ação neste Juízo. Isto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA a favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional do Méier. Preclusa a presente, dê-se baixa e envie-se o processo eletrônico. RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025. DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Substituto

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 13:29

Declarada incompetência

01/02/2025, 13:29

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 15:08

Despacho

•20/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:58

Despacho

•27/07/2025, 21:53

Outros documentos

•16/05/2025, 11:37

Outros documentos

•16/05/2025, 11:37

Outros documentos

•16/05/2025, 11:37

Outros documentos

•16/05/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:20

Decisão

•10/02/2025, 13:10

Decisão

•01/02/2025, 13:29